O parlamento não deve depender da decisão do judiciário quando cumpre a Constituição Federal. Sua magnitude está exatamente na sua independência como instituição. Quando alguns parlamentares usam critérios de interpretação do ordenamento jurídico brasileiro, conforme suas vontades pessoais ou partidárias, que, em alguns momentos, não são aceitas por adversários, procuram a Justiça.
As fundamentações nos recursos ao STF, muitas vezes tem um conteúdo muito mais político do que jurídico. Omitem, em alguns casos, por desconhecimento das regras, ou mesmo pela certeza de que através de bem elaborados sofismas podem alcançar seus objetivos, ainda que entendam de conhecimentos das regras.
A judicialização na politica não é uma novidade, e alguns membros da Suprema Corte até se manifestam com posições contrárias a esse processo, como o Ministro Luiz Fux.
Em declaração dada ontem aos jornalistas, ao sair de um evento onde participou na capital gaúcha e publicada no Diário do Poder, opinou:”Eu tenho uma crítica severa à judicialização da política. Entendo que o Parlamento tem que resolver os seus próprios problemas. E ele não o faz, evidentemente, para não assumir nenhuma postura social que desagrade o eleitorado. Ele então ’empurra’ esta solução para o Judiciário, que é uma delegação espúria na medida em que nós, juízes, não fomos eleitos”, disse a jornalistas.
Uma verdade claríssima. Pelo menos é o que se depreende das manifestações da base aliada do Governo, ontem no Senado da República. Palavras duras que não convenciam a ninguém. Um grupo de Senadoras faziam barulho, muito barulho. Parecia que estavam numa sala de universidade, discutindo assuntos da matéria ministrada por um professor, seguro do que informava as alunas. E no final, a mesma história de praticarem a judicialização.
Esse professor, no momento, era o Senador Calheiros, cobra criada, muitos anos de praia na política. Ex-Ministro de Justiça. Homem rígido no momento que for necessário. Diz o que pensa e venceu pela sua experiência na interpretação da Constituição Federal, e do Regimento da casa, além de saber ouvir o pensamento dos líderes e membros da Comissão do Impedimento.
Realmente, para vencer uma atitude surpreendente, que subestimava a inteligência do brasileiro, praticada de forma excêntrica pelo Presidente interino da Câmara Federal, Deputado Valdir Maranhão, Renan tinha mesmo que ter esse comportamento
O “Diário do Poder”, descobriu, como informa em seu site hoje, que a decisão de Maranhão surgiu regada a três garrafas de aguardentes. “O chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, convenceu o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a tentar “melar” o processo de impeachment após uma longa conversa, domingo (8) à noite, durante a qual, segundo relatos de parlamentares, teriam bebido juntos três garrafas de aguardente Velho Barreiro”
É com essa seriedade que pretendem Governar o Brasil, e defender o indefensável. E o inexperiente e deslumbrado Deputado Valdir Maranhão, entrou nessa. Não sei quem foi o mais covarde. No final, depois de reconhecer a bobagem e a ameaça de quebra de decoro, além de sua cassação, reconheceu o erro e revogou seu ato. Que papelão, hein, protagonizaram o Governador do Maranhão, o Ministro Cardoso e Valdir Maranhão?
Por tudo isso, a independência dos Poderes torna-se cada vez mais necessária. O resto é para mostrar à plateia conversa fiada, acreditando na Justiça, com recursos e mais recursos, obviamente procrastinatórios, como se vê, condenada na forma, por alguns Ministros do Supremo.***