Chefe da Casa Civil diz que vai analisar com PGE e Sepog decreto que regulamenta auxílio transporte


Em mais uma etapa das discussões para resolver o impasse em torno do decreto 21.299, que regulamenta o auxílio transporte dos servidores estaduais, editado pelo Executivo, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) e o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), juntamente com sindicalistas, se reuniram com o chefe da Casa Civil, Emerson Castro.

Em pauta, a possibilidade de suspensão do decreto governamental, que estabelece um desconto de 6% no contracheque dos servidores que recebem Auxílio Transporte. Castro disse que a folha de pagamento deste mês já teria sido fechada e que vai buscar entendimento junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), para o caso.

“Não tenho autonomia para suspender um decreto do governador, mas vamos buscar um entendimento que possa solucionar o problema. O fato é que a folha de pagamento do servidor já foi fechada e o desconto deverá ser efetivado neste mês”, adiantou.

Os sindicalistas manifestaram preocupação com a mudança proposta no decreto, que segundo eles afetaria aos vencimentos dos servidores, que recebem os menores salários, gerando assim um prejuízo em suas rendas. O impasse é gerado em razão de o vale transporte representar um desconto compulsório de 6% nos vencimentos. Já o auxílio transporte é outro benefício, mas o entendimento da PGE apontou que para ter direito ao auxílio, seria descontado o percentual do vale transporte.

“O chefe da Casa Civil se comprometeu em tratar com os setores técnicos do Governo essa questão, que segundo os sindicatos, afeta diretamente a renda de milhares de famílias, disse Maurão.

Participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Manoel Rodrigues; diretores do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde), o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon), Anderson Pereira, e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinsepol), Roberto Marinho.

Fonte: ALE/RO – DECOM

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