A Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, convocou audiência pública realizada na reunião desta terça-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para avaliação do cumprimento de metas fiscais do governo do Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2016.
Para proceder as explanações compareceram as contadoras Luana Luiza Abreu Hey e Laila Rodrigues Rocha, a auditora fiscal da Superintendência de Contabilidade da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luisa Carvalho Bentes, e o superintendente de contabilidade de órgão, José Carlos da Silveira.
De acordo com as informações, nos primeiros quatro meses de 2016, as receitas, com exceção do IPVA, tiveram déficit. Segundo as técnicas da Sefin, embora o resultado seja considerado positivo, o momento ainda é de cautela.
Da análise contábil e financeira, o orçamento estadual para o exercício de 2016, segundo a Sefin, estimou a receita e fixou a despesa em igual valor até o período, no montante de quase R$ 7 bilhões. Os valores, segundo elas, demonstra equilíbrio entre receita e despesa.
Quanto à execução orçamentária da receita, a Sefin informou que até o dia 30 de abril havia uma previsão atualizada para o exercício da receita bruta de cerca de R$ 9 bilhões. A atualização realizada até o período indica pouco mais de R$ 2,5 bilhões, ou seja, 30,46%, e obtendo uma variação positiva de 1,19% quando comparada ao exercício de 2015. Assim existe a conclusão de que, apesar de positiva, a variação está bem abaixo da inflação.
De acordo com as técnicas da Sefin, em relação ao ICMS, no mesmo período, em 2015, o Estado teve uma arrecadação muito expressiva e elevada, o que poderia justificar que os números atuais não estejam tão abaixo, e sim normais.
Segundo o órgão, dentre os limites acompanhados, a evolução da receita em comparação ao exercício anterior teve uma evolução pequena. De acordo com os índices, embora o ICMS esteja um pouco abaixo por conta da desaceleração econômica, o Estado teve um salto de mais de R$ 40 milhões.
Após apresentar todos os números e percentuais relativos à avaliação e cumprimento das metas quanto às receitas e despesas, as técnicas da Sefin consideraram que as metas fixadas para os resultados nominal e primário foram cumpridas. Despesas com pessoal e a dívida em relação a receita corrente líquida se encontra abaixo dos tetos legais.
A análise do Relatório de Gestão Fiscal do governo do Estado, no primeiro quadrimestre de 2016, aponta para a manutenção do equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Sefin, isso reforça o compromisso do atual governo com uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Presidindo a audiência, o deputado Aélcio da TV (PP) disse que, diante do demonstrado, foi possível perceber que o governo precisa manter o equilíbrio. O parlamentar ressaltou que as dificuldades parecem ter se acentuado pois, segundo ele, aparentemente no mesmo período do exercício de 2015 não estava com margens tão pequenas.
“O que preocupa é a queda dos últimos meses, mas apesar dos pesares, podemos considerar até o momento um cenário positivo, porém, ainda preocupante”, declarou Aélcio da TV.
Participaram da audiência pública os deputados Ribamar Araújo (PR), Edson Martins (PMDB) e Luizinho Goebel (PV).
Fonte: ALE/RO – DECOM
