Responsável pela coordenação do grupo técnico nomeado para implantar a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia (ZPE), o vice-governador Daniel Pereira convocou para a próxima segunda-feira (3), às 8h, a primeira reunião do grupo técnico para a discussão e implementação das medidas preliminares com este objetivo.
Segundo ele, o próprio Decreto nº 21.246/16 estabelece o caráter relevante do trabalho deste grupo técnico para o interesse público, pelo qual a ZPE representa econômico e social para o estado, que se caracteriza especialmente como área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, projeto que une o governo de Rondônia e todos os segmentos produtivos do estado (empresas) voltados para o comércio exterior.
Daniel Pereira destacou que por serem concebidas sob um regime tributário, cambial e administrativo especial, baseado na Lei Federal nº 11.508/2007, as ZPE foram criadas com o objetivo de reduzir desequilíbrios regionais, bem como, fortalecer o balanço de pagamentos, e por isso são instaladas em regiões menos desenvolvidas, com a missão, também, de promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País a partir da base onde será implantada, no caso de Rondônia, na capital – Porto Velho.
Integram o grupo técnico nomeado pelo governador Confúcio Moura, além do vice-governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro; o procurador-geral do estado, Juraci Jorge da Silva; e os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga; de Finanças, Wagner Garcia; de Desenvolvimento Ambiental, Vilson Sales; e da Agricultura, Evandro Padovani, além do superintendente de Desenvolvimento de Rondônia, Basílio Leandro de Oliveira; o presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia, Leudo Buriti; e o diretor técnico Legislativo, Hélder Risler de Oliveira.
Fonte: SECOM
