A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na tarde de quarta-feira (11), intermediou uma solução para o conflito entre a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). Os servidores tinham avisado que iriam parar de trabalhar, devido à retirada do adicional de produtividade.
O presidente da comissão, Ezequiel Júnior (PSDC), abriu a reunião comunicando o recebimento da denúncia de retirada da produtividade, que já era um direito adquirido. Em seguida, ouviu o presidente do Sindicato dos Engenheiros de Rondônia (Senge), Edson Rigoli, juntamente com outros representantes da categoria, e o secretário da Sepog, George Braga.
Edson Rigoli disse que há um massacre contra os servidores e que o governo está retirando os direitos dos engenheiros. Ele explicou o imbróglio criado, afirmando que devido à retirada dos valores, os engenheiros do DER estão parando as atividades, o que como consequência param as obras do Estado.
Outros engenheiros também ressaltaram a necessidade de melhoria nos vencimentos devido ao acúmulo de tarefas e responsabilidade conjunta com o gestor público.
George Braga explicou que esta situação teve início com a auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas na folha de pagamento do Estado. Ele citou que um dos pontos apontados como possível irregularidade foi o pagamento das gratificações dos engenheiros.
O secretário disse que a solução para a questão é a aprovação de uma lei, elaborada pelo Executivo, incorporando a gratificação ao salário. Ele pediu 30 dias para que isso possa ser efetivado.
“O que for possível fazer dentro da legalidade, será feito. Se formos irresponsáveis passaremos a ser igual a muitos Estados e passaremos a infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alegou.
Como encaminhamento final, foi decidido que este plano será definido em conjunto entre as partes em data a ser marcada.
Também participaram da reunião os deputados Alex Redano (PRB), Jesuíno Boabaid (PMN) e Dr. Neidson (PMN). Foi lida justificativa das ausências dos deputados Lazinho da Fetagro (PT), Rosângela Donadon (PMDB) e Airton Gurgacz (PDT).
Fonte: ALE/RO – DECOM
