Será realizado nesta segunda-feira (6), às 15h, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, por indicação do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) e do presidente Maurão de Carvalho (PMDB), audiência pública para debater sobre o alfandegamento do Aeroporto Internacional Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho.
Segundo os parlamentares, o aeroporto da capital ostenta somente o nome de “Internacional”, mas para que aconteça de fato é necessário o alfandegamento, que depende de prévia autorização do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Fazenda.
Esta autorização depende de autorização concedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
Para Maurão de Carvalho, “é preciso que se busquem meios para que esta declaração de alfandegamento seja concedida a nossa Capital”.
Fonte: ALE/RO – DECOM
