Um projeto de lei aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (25), autoriza Porto Velho a fazer parte do Consórcio de Municípios. De acordo com o procurador Moacir de Souza Magalhães (PGM), a matéria aprovada só ratifica o protocolo de intenções firmado anteriormente para que Porto Velho aderisse ao consórcio intermunicipal.
Magalhães explica que o objetivo é melhorar a prestação dos serviços públicos nos municípios associados, nas áreas de saúde, meio ambiente, infraestrutura e assistência social. Desta forma, os municípios poderão comprar medicamentos e outros materiais por um preço bem menor, já que será feita uma única compra para vários interessados. “Outra vantagem é que a prefeitura poderá contratar o consórcio para realizar serviços sem precisar de licitação, desde que o preço cobrado seja o menor”, completou o procurador.
Como integrante do consórcio intermunicipal, a prefeitura terá economia de recursos e menos entraves para trabalhar as políticas públicas. Porém, não elimina a possibilidade de compras ou serviços por meio de licitações. “O consórcio é só mais uma possibilidade do Município contratar, já que ele, caso esteja interessado, também poderá se inscrever para participar das licitações”, disse Magalhães.
O procurador também faz questão de enfatizar que não se trata de terceirização de qualquer setor da administração pública, apenas uma ferramenta a mais para economizar recursos e facilitar a execução dos serviços em prol da população. Esclarece, ainda, que foram realizadas audiências públicas para explicar aos munícipes as vantagens de incorporar-se ao consórcio. “Não estamos criando nada. O Consórcio já existia e estamos apenas aderindo a ele. A máquina administrativa vai continuar funcionando normalmente”, finalizou.
De acordo com o presidente do consórcio, Neuri Carlos Perech, quanto a saúde municipal será credenciado clínicas especializadas para atender as demandas de toda população através de agendamento pelo seu escritório. “Essa é mais uma ferramenta que a prefeitura oferece, em parceria com o grupo, para beneficiar a
Fonte: Comdecom / Augusto José
Fotos Frank Nery
