Eleições 2016 / O que muda…
A Lei nº 13.165/2015 aprovada no ano passado trata da Reforma Eleitoral com importantes alterações nas regras das eleições 2016.
Aqui no site Falando a Verdade, você poderá acompanhar estas mudanças que alteram as Leis nºs 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral).
A finalidade da Reforma foi reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
A reforma legislativa alterou profundamente o financiamento de campanhas, seja limitando quem pode doar como também limitando quanto se pode gastar.
Fonte: Redação
