Brasil e Bolívia debaterão, quinta-feira (24), no município de Guajará-Mirim, acordo de cooperação para fazer frente ao roubo e furto de veículos brasileiros, que viram moeda de troca no tráfico de drogas no país vizinho. Este é um dos itens da pauta da 2ª Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Guajará Mirim/Guayaramerin. O evento é organizado pelo Ministério das Relações Exteriores.
A partir de três eixos temáticos (controle de fronteira, comércio bilateral e temas sociais e ambientais, e infraestrutura), representantes dos dois países tratarão de forma ampla questões que interessam especificamente à região.
A pauta de discussões foi elaborada com base em assuntos tratados na Mesa de Irmandade Rondônia – Beni, que reúne representantes dos dois estados.
A evolução nos acordos entre os países acentuou-se nos últimos anos e tem foco em interesses comuns.
Assim como ocorre no Brasil em relação ao Oceano Atlântico, o olhar do governo central boliviano é voltado para a região mais próxima do Oceano Pacífico. A fronteira com o Brasil fica relegada ao segundo plano. As demandas comuns revelam que os vizinhos são os melhores parceiros para novas conquistas.
PARCERIAS
A reunião de Guajará-Mirim, onde estarão o embaixador do Brasil, Raimundo Santos Rocha Magno, e da Bolívia, José Kinn Franco, além do governador Confúcio Moura e e o governador do Departamento Autônomo no Beni Alex Ferrer, servirá, também, para concretizar parcerias que vem sendo tratadas bilateralmente.
O secretário da Mesa de Irmandade Rondônia – Beni, Hélder Risler de Oliveira, explica que quando se trata de relações diplomáticas, em geral, as decisões são mais lentas, de médio e longo prazo. Mas os entendimentos entre autoridades de Rondônia e Beni aceleraram algumas questões. O encontro servirá, conforme ele, para formalizar estes entendimentos.
Entre os assuntos que estão adiantados estão os acordos de cooperação para combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, para treinamento em português e espanhol para os policiais de fronteira, aumento do limite de compras e de atuação dos médicos de fronteira.
VEÍCULOS
Na área de segurança pública, os brasileiros proporão prazo para que as autoridades bolivianas passem a consultar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran/Brasil) antes de admitirem a entrada de veículos brasileiros na Bolívia.
Uma vez consolidado, o acordo, segundo Hélder Risler, resolverá dois problemas crônicos da fronteira: o roubo e furto de veículos brasileiros que são levados para a Bolívia e a troca por drogas, que afetam toda a região.
Também fazem parte do programa debates sobre a extensão da permissão para residência, estudo e trabalho dos moradores da fronteira, que já está em vigor apenas para Guajará-Mirim e Guayaramerin e deve ser expandido para outros municípios de mesma região.
No campo social, interessa aos bolivianos apoio do barco hospital que navega pelo rio Guaporé. A atenção aos ribeirinhos do Beni também será tratada.
COMÉRCIO
Para o Brasil, um dos temas mais importantes é o estabelecimento de via para o transporte de cargas até o Oceano Pacífico através da Bolívia.
Os estudos indicam que as rotas disponíveis são curtas e estão adiantadas, além possibilitar o cumprimento de demanda remanescente do Tratado de Petrópolis, firmado em 1903, pelo qual o Brasil se comprometeu em construir, em seu solo, rodovia para escoar mercadoria boliviana.
“As alternativas são mais atrativas”, avalia Hélder Risler. As vias construídas em Rondônia para compor esta malha rodoviária estão 90% prontas e incluem rota através do município de Costa Marques, de onde o acesso ao centro produtor do estado estaria garantido.
Do lado boliviano, resta o asfaltamento de 350 quilômetros de estrada, mas o financiamento está garantido com apoio de capital chinês.
“Avançamos muito”, diz o secretário da Mesa da Irmandade Rondônia/Beni a respeito do apoio binacional para o desenvolvimento.
Como diretor técnico-legislativo do governo de Rondônia, Hélder Risler não seria o responsável pelos assuntos diplomáticos do governo. Mas, como professor de Direito Internacional e domínio do espanhol, acabou indicado para a missão. “Estou à vontade”, explica. “Estou pondo em prática tudo o que conheço e ensino na sala de aula”.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
