Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5455/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que regulamenta as profissões de cerimonialista, técnico de cerimonial e auxiliar de cerimonial.
De acordo com a proposta, as funções serão exclusivas de profissionais que tenham diplomas de cursos de formação de nível superior, médio e fundamental, respectivamente.
O cerimonialista deverá ter feito curso superior específico; caso já trabalhe na área, terá de comprovar no mínimo cinco anos de exercício profissional. O técnico em cerimonial precisará estar matriculado em curso superior sequencial de cerimonial ou já ter quatro anos de experiência profissional; e o auxiliar deverá comprovar dois anos de trabalho na área.
Laura Carneiro considera que a regulamentação das profissões contribuirá para o aperfeiçoamento técnico dos serviços prestados. “As atividades relacionadas ao cerimonial exigem seriedade e profissionalismo; elas não podem ser entregues a pessoas inabilitadas, sob pena de comprometimento do sucesso de importantes eventos”, disse.
Atividades
O cerimonialista deverá ser o responsável por atividades como planejamento, pesquisa, administração, coordenação e execução de projetos de cerimonial; fiscalização e controle da atividade; e suporte técnico e consultoria em cerimonial.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto é semelhante a outra proposta (PL 6872/06) de Laura Carneiro, arquivada ao final da legislatura anterior.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: CâmaraNotícias
