Professores rejeitam proposta do governo de reformulação da Lei 680

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Reunidos em assembleias realizadas nesta quinta feira,17, em todo o Estado, os trabalhadores em educação estaduais rejeitaram a proposta do governo, apresentada através de Projeto de Lei, para reformular a Lei Complementar nº 680/2012, a Lei do Plano de Carreira da Educação.

O resultado das assembleias já foi comunicado pela Direção do Sintero à Seduc através de ofício, com pedido de audiência para discutir a pauta de reivindicações aprovada em dezembro e imediatamente protocolada junto ao Gabinete do governador e na Seduc.

As assembleias foram realizadas simultaneamente nas sedes das 11 Regionais, na Capital e no interior, e nas subsedes, onde a Direção do sindicato fez uma análise da proposta do governo, promoveu o debate entre os trabalhadores em educação e, no final, colocou em votação as opções de aceitar a proposta, rejeitar a proposta ou abster-se de votar.

Alguns dos pontos mais polêmicos da proposta do governo versavam sobre a terceirização dos serviços de merenda, limpeza e manutenção das escolas, e sobre a criação de uma gratificação para professores em sala de aula, incluindo os profissionais que atuam nas Salas de Recursos e excluindo os professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, do CBA e CAA, das salas de ensino especial e os que estiverem em qualquer tipo de licença.

Outro ponto que gerou polêmica foi a proposta de alteração do módulo aula, em que passaria de 27 aulas de 60 minutos para 32 aulas de 48, porém, na prática ficariam com 45 minutos, sendo que os 3 minutos a mais de cada aula seriam considerados como intervalo/recreio assistido

Durante as assembléias alguns trabalhadores em educação sugeriram votar alterações no Projeto de Lei, mas isso não estava em questão. No final, a grande maioria votou pela rejeição ao Projeto de Lei.

Nas Regionais Mamoré, Rio Machado, Apidiá e Guaporé os trabalhadores se manifestaram pela aprovação do Projeto condicionando à extensão da gratificação de Docência aos professores que atuam nos 1º e 2º anos, CBA, CAA, Ensino Especial, Sala de Recursos, Supervisores, Orientadores educacionais, Diretor, Vice-Diretor e professores readaptados.

A Regional da Mata (Rolim de Moura) não enviou o resultado em números, mas informou que a maioria se manifestou na assembleia pela rejeição à proposta.

Veja o resultado:

Regional Total se servidores Votos contra o PL Votos a favor do PL Abstenções
Norte 986 912 70 04
Mamoré 120 16 104 00
Estanho 421 353 58 10
Centro I 322 315 04 03
Centro II 192 192 00 00
Rio Machado 545 28 508 09
Guaporé 147 142 02 03
Café 600 598 02 00
Mata
Apidiá 316 04 311 01
Cone Sul 624 595 15 14
TOTAL 4.273 3.155 1.074 44

Fonte: Sintero

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