Nesta segunda-feira, dia 25 de abril, é o dia internacional contra a alienação parental. Desde 2010, o Brasil conta com uma legislação específica para combater essa prática nociva à formação de crianças e adolescentes (Lei 12.318/2010).
A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que a tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo à manutenção de vínculos. O genitor que cometer alienação parental pode ser multado, ter a guarda alterada ou até mesmo ser declarada a suspensão da autoridade parental, entre outros.
Como forma de lembrar esta data e levar informações para a população do Estado, o Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família da Comarca de Porto Velho lança a campanha da “I Semana de Enfrentamento da Alienação Parental”, a qual conta com a parceria da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e da faculdade Ulbra.
As atividades da semana começarão na próxima sexta-feira, dia 29/04/2016, com o lançamento da cartilha sobre a temática e a palestra com a Professora Doutora Fernanda Molinari, cujo tema será “Alienação Parental: aspectos jurídicos e psicológicos”. O evento será no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, na capital, a partir das 8 horas.
Em seguida, ocorrerá uma semana de ações externas (2 a 6 de maio), como “pit stop” (panfletagem), palestras em escolas públicas (Daniel Nery da Silva, João Bento da Costa, Carmela Dutra, Murilo Braga e Tiradentes da Polícia Militar), na faculdade Católica de Rondônia e em todos os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no nível municipal (CRAS Elizabeth Paranhos, CRAS Betinho, CRAS Irmã Dorothy, CRAS Paulo Freire e CRAS Dona Cotinha), além de divulgação nos meios de comunicação locais.
Fonte: TJ/RO – Assessoria de Comunicação Institucional
