No próximo dia 21 a Prefeitura de Porto Velho fará, através da Semur (Secretaria de Regularização Fundiária e Urbanismo), a desocupação das unidades habitacionais do conjunto Cuniã, no bairro do mesmo nome, que deverá ser demolido. A operação ocorrerá em função de três situações importantes: cumprimento de decisão judicial, perfil socioeconômico dos ocupantes, insalubridade, inclusive insegurança por risco de desabamento.
A situação do conjunto, situado à rua José Vieira Caúla foi explicada pela Semur aos representantes de invasores, que devem deixar o conjunto até o dia 20 desse mês. Os apartamentos – a maioria inacabado – são irregularmente ocupados desde 2012 e agora, a Justiça, através da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou sua desocupação, medida em que a Semur tem que cumprir.
A secretária da Semur, Márcia Cristina Luna, disse que a desocupação será feita por decisão judicial e em função do comprometimento da estrutura, constatado nos 150 apartamentos. “Além dos problemas estruturais, muita gente ali tem perfil diferente para moradia social”.
Entre as 67 famílias que estão no Cuniã, há pessoas – pais, filhos ou cônjuges – que ganharam moradia ou aguardam ser contempladas. “Há, por exemplo, seis que estão em lista e com documentação regular. A essas, nós temos compromisso de ajustar, mas as demais terão de procurar casa de familiar ou bancar outro tipo de acomodação”, explica Márcia Luna.
Ao desocupar, a Semur cumpre determinação judicial e requer a reintegração de posse do empreendimento, construído com recursos federais, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), , sendo que a prefeitura precisa prestar contas ao governo federal.
A desocupação será feita com a Semur disponibilizando todo o aparato necessário, como 20 caminhões e 80 carregadores para ajudar na retirada e no transporte, com acompanhamento por oficiais de Justiça e polícia militar, assistentes sociais e representantes do Conselho Tutelar. Também serão instalados banheiros químicos. “Vamos fazer tudo de acordo com orientação da Justiça, evitando problemas futuros que possam caracterizar improbidade administrativa à prefeitura”, disse Márcia Luna.
O perfil dos invasores é identificado através do levantamento socioeconômico da Semur, cruzando dados com programa de habitação social, com o CPF de cada um dos contemplados e seus dependentes. Os que já estão incluídos, serão direcionados para isso. Os que não, devem se habilitar desde o começo do processo, como todos os demais.
Fonte: Semur
