Atuando como instrumento legal para tornar possível a recuperação mais rápida dos créditos do estado inscritos na Dívida Ativa e até aqueles em execução no âmbito do Judiciário, a Procuradora-Geral do Estado (PGE) espera contribuir, em conjunto com a Secretaria de Finanças (Sefin), com a formalização dos processos para o recebimento de cerca de R$ 250 milhões nos seis dias do 1º Mutirão de Recuperação Fiscal, que será realizado de a partir de quinta-feira (4) até o dia 9, na Ello Eventos, em Porto Velho, com a participação de praticamente todos os órgãos do governo.
Segundo o procurador-geral, Juraci Jorge da Silva, o estande da PGE no Mutirão terá estrutura completa, onde poderá dar solução tanto aos processos inscritos na Dívida Ativa quanto àqueles já em execução na Justiça, pois atuará em parceria com a Vara de Execuções Fiscais, que também estará instalada na Ello Eventos. Dessa forma, o cidadão ou empresa interessados, dependendo do caso, poderá chegar ao mutirão com o peso de uma grande dívida e sair de lá aliviados e, possivelmente, carregando uma certidão negativa de débito.
“Claro que cada caso exige um procedimento único, mas não há dúvida que representa uma boa ação do Governo em benefício do contribuinte”, disse.
Dois órgãos da PGE estarão à disposição dos contribuintes em dívida com o estado no mutirão – Procuradoria da Divida Ativa (PDA) e a Procuradoria Fiscal (PF) -, que estão aptas a negociar para formalizar acordos, inclusive, dos processos de execução que estejam tramitando no Judiciário, com o benefício dos descontos das multas e juros. Essas medidas, que abrangem a todos os órgãos, é determinação direta do governador Confúcio Moura, que orienta todo respeito e comodidade no atendimento ao contribuinte.
O procurador esclareceu, que mesmo os processos em execução podem ser negociados com os mesmos descontos, o que torna a realização do mutirão uma oportunidade única, já que o cenário da economia do País não vai mais permitir a prorrogação dos programas de recuperação crédito, como o Refaz, por exemplo, que visa estimular a quitação de débitos fiscais não inscritos em Dívida Ativa, com parcelamentos, descontos e outros benefícios.
Para Juraci Jorge da Silva, a vantagem de aderir às regras do mutirão se resume na facilidade de negociar e nos benefícios dos descontos dos valores resultantes de multas e juros, o que simplifica e diminui consideravelmente o tamanho da dívida. O papel da PGE neste processo, segundo ele, será o de possibilitar os meios legais para agilizar as formalidades das negociações.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
