A alteração das alíquotas das contribuições previdenciárias proposta pelo governo de Rondônia à Assembleia Legislativa é preventiva e pretende assegurar que os servidores inativos continuem recebendo benefícios. A mensagem do Executivo será apreciada pelos parlamentares nas sessões extraordinárias desta terça (20) e quarta-feira (21). O assunto já foi tratado em audiência pública, realizada no final de novembro deste ano, com a participação de diversos segmentos, incluindo servidores públicos. A proposta do governo encaminhada para análise e votação do parlamento estadual prevê evolução gradual nas alíquotas.
Antes desta medida, o governador Confúcio Moura injetou recursos para que o Instituto de Previdência do Servidor do Estado (Iperon) ganhasse sustentabilidade e abriu mão das deliberações. Agora, as decisões são tomadas pelo Conselho de Administração, que é formado por representantes dos poderes e dos servidores.
Confúcio Moura considera o modelo de previdência brasileiro defasado, o que se confirma pelo déficit previdenciário registrado nos estados e na União.
As medidas para garantir a sustentabilidade da previdência do servidor seguem a mesma linha da União e são resultado de um pacto firmado pelos governadores.
Outra mensagem encaminhada ao parlamento trata consolidação do programa de ajustes realizado pelo próprio governo desde 2014 e que fizeram com que o estado não fosse afetado diretamente pela crise econômica que estagnou o país.
O projeto limita as despesas primárias de todos os poderes para atender ao Pacto de Austeridade Fiscal e Retomada do Crescimento Econômico, constante no Plano de Ajuste Fiscal do governo federal e acatado por unidades federativas.
No documento que está com os deputados, o governador diz que as medidas levam em consideração o período de crise econômica e seus graves reflexos na arrecadação e repasses da União. Os impactos, argumenta ele, provocaram prejuízos a diversos estados a ponto de alguns terem decretado estado de calamidade econômica.
Os danos da crise, ainda segundo o governador, não chegaram a Rondônia em razão da adoção de medidas capazes de resguardar o equilíbrio financeiro. Ele considera prudente a implantação destas mudanças por conta da incerteza que ainda perdura no cenário econômico do país.
