Mais de mil famílias do município de Parecis vão ser beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana Título Já após assinatura de ordem de pagamento do convênio no valor de 132 mil. No ato de assinatura, o deputado Cleiton Roque, autor da emenda parlamentar, parabenizou o governador Confúcio Moura pelo trabalho de regularização fundiária que vem sendo realizado no estado.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento do Estado de Rondônia, Basílio Leandro, no município de Parecis existem 1.008 lotes para serem regularizados.
De 27 a 29 deste mês, a equipe técnica da Coordenadoria Geral do Programa de Regularização Fundiária (CGPRF) realizará capacitação dos servidores municipais que vão executar as ações do Titulo Já no município. “No dia 30 será realizada a solenidade de abertura do programa e início do cadastramento das propensas famílias que se enquadrarem no perfil do programa social do governo de Rondônia em parceria com os municípios”, adiantou Basílio Leandro.
O programa foi criado em 2011 e firmado em março de 2012 por um Termo de Cooperação celebrado entre governo estadual, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg) para atender aos municípios.
A Justiça isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50 por registro de título para ajuda de custo, que é pago pelo governo. No dia 11 de outubro foi assinado um novo termo estendendo esse benefício a Porto Velho, nas áreas de propriedade do estado, proporcionando o Título Definitivo de Domínio, totalmente gratuito, à população de baixa renda.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
