Teori Zavascki, afirmou em decisão que o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “mais uma das diversas tentativas da defesa (do ex-presidente) de embaraçar as apurações” da Operação Lava Jato. O ministro negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que questionava a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato na primeira instância.
“Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, escreveu o ministro.
A defesa de Lula foi ao Supremo contra três decisões do juiz federal Sérgio Moro que manteve sob sua competência três inquéritos que investigam o petista. Moro negou três exceções de incompetência ajuizadas na 13ª Vara Federal, em Curitiba, pelos defensores de Lula.
“Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”, anotou o ministro.
Na avaliação dos advogados de Lula, há “múltiplos procedimentos investigativos, autônomos, sobre os mesmos atos e seus conexos, em trâmite nas diversas instâncias”.
O ministro Teori Zavascki discordou da alegação da defesa, destacando que o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobrás – enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de “vantagens indevidas”.
“Manobra” Lula tenta recursos para não ser julgado pelo Juiz Sergio Moro e embaraça investigação
“Os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, afirmou o ministro em decisão de sete páginas na última terça-feira. Segundo a reclamação protocolada pelos advogados de Lula no Supremo, o ex-presidente é alvo de apurações que tratam de “fatos idênticos”. Teori afirma que a defesa não tem razão, afinal o próprio juiz Sergio Moro destacou que não ultrapassou os limites de sua atuação porque ainda não há em nenhuma das apurações a delimitação dos fatos.
Teori afirmou também que o procurador-geral Rodrigo Janot fez o pedido para incluir Lula em um dos inquéritos da Lava Jato, portanto outros fatos sobre possível recebimento de vantagem indevida podem ficar no Paraná.
“De fato, em análise do ato reclamado, conclui-se que, apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inq 3.989, possuírem correlação com aqueles
que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado”, afirmou o ministro em relação ao trabalho do juiz Sergio Moro.
fonte: Agência de Noticias
