Impeachment: Câmara tranca pauta e espera Senado

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17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República. Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

A Câmara ficará parada até que o julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade seja concluído pelo Senado. Essa é a conclusão a que chegou o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o apoio de Cunha, os líderes de oposição não estão dispostos a discutir qualquer projeto de lei que possa ter algum interesse do Executivo.

“O governo acabou politicamente, como os deputados vão tratar de temas importantes de um Executivo desautorizado pela Câmara”, questionou o peemedebista. No Senado, a expectativa é que o processo de impeachment pode demorar até setembro ou outubro por causa dos prazos regimentais do processo.

Hoje (terça, 19), por exemplo, nenhuma matéria foi votada em plenário – logo em uma terça-feira, dia típico de votações que não raro avançam pela madrugada. Os líderes de oposição só aceitam discutir os critérios para a ocupação das presidências das comissões temáticas permanentes. Depois deste tema, nada mais será votado, apesar da previsão de abertura de sessões até sexta-feira (22).

“Só temos um meio governo e a perspectivas de impedimento da presidente pelo Senado, não há clima para qualquer debate ou decisão sobre qualquer tema”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Depois das escolhas de presidentes das comissões permanentes, a Câmara terá na pauta medidas provisórias que impedem a votação de qualquer outro assunto antes delas. A partir daí, o governo terá suas ações travadas pelos deputados. Líderes de partidos até há um mês aliados do governo – como o PP, o PSD, o PR e o PRB – também não estão dispostos a votar qualquer tema antes da definição final dos senadores sobre o impedimento ou não da presidente Dilma.

Os deputados do PT consideram uma “irresponsabilidade” o fato de o presidente da Câmara não querer pautar a votação de projetos que estão na fila. “O presidente da Câmara é um irresponsável e não pensa no Brasil”, disse o vice líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP). A definição da pauta de votação nas sessões é feita pelo colégio de líderes, em reunião coordenada por Cunha.

Fonte: Congresso em Foco

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