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Quinto lote de restituição do Imposto de Renda abre para consulta na segunda

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote de Restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com liberação de R$ 2,8 bilhões. O crédito será realizado no próximo dia 16.

Também será liberada restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões.

Desse total, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphone que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Ônibus circulam decorados com obras de artistas locais

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Em comemoração aos 103 anos da criação do município de Porto Velho, o Consórcio Sistema Integrado Municipal (SIM), em Parceria com a Biblioteca Municipal Viveiro das Letras, estão presenteando a população com o projeto “Cidade Ilustrada”. Desde o dia 2 de outubro, data do aniversário do município, o transporte coletivo de passageiros passou a circular com obras de artistas plásticos da capital.

O objetivo do projeto é humanizar e embelezar a cidade através da intervenção artística. O mesmo já acontece em outras capitais com pinturas em muros e paredes. Em Porto Velho, o consórcio inovou e trouxe a intervenção para as laterais de dez ônibus que circulam em toda cidade. Além disso, a valorização do artista local foi priorizada e cada obra leva o nome de seu autor em destaque.

O projeto, sem custos para o município, contou com a parceria da Biblioteca Municipal Viveiro das Letras, onde foram realizados encontros dos artistas, palestras e escolha das obras. O diretor Alexandre Dourado frisa a importância de elevar o nome dos artistas locais. “Temos muitas pessoas que fazem obras maravilhosas e infelizmente não são reconhecidos. Através destes ônibus vamos dar destaque ao nome dos artistas da nossa capital”.

Outro parceiro é o médico Viriato Moura, idealizador do concurso de pintura do Conselho Regional de Medicina, que deu nome ao projeto de “Cidade Ilustrada”. Juntamente com o artista plástico Mikeliton Alves, convocaram os artistas, selecionaram as obras e prestaram toda a assistência artístico-cultural. “O objetivo é expandir esse projeto para dar mais vida a cidade através das obras dos nossos artistas plásticos”, acrescenta Mikeliton.

A artista plástica Mari Brusque é uma das participantes do projeto e elogia a iniciativa “é muito especial que me coloco de frente porque nunca fiz uma exposição e é uma oportunidade maravilhosa para nós estarmos lançando nossos trabalhos, os ônibus ficaram muito bonitos e eu só tenho a agradecer”.

Fonte: Comdecom

Vídeo: Ministro da Cultura diz que La Bête é crime

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, fez coro às críticas à performance La Bête, realizada no último dia 26 no Museu de Arte Moderna, em São Paulo, em que uma menina de cinco anos interage com um homem nu e chega a tocar no corpo do artista, o bailarino e coreógrafo Wagner Schwartz. Na avaliação do ministro, o episódio representa um “claro descumprimento” ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Sá Leitão afirmou que não deixaria seus filhos – de 8 e 12 anos – assistirem à exposição.

As declarações foram feitas a uma romaria de parlamentares de três frentes religiosas na Câmara – a Evangélica, Católica Apostólica Romana e em Defesa da Família. Juntas, as bancadas representam 297 deputados. Os congressistas reuniram-se com o ministro nesta quarta-feira e, durante mais de uma hora, reivindicaram um posicionamento do ministério e demonstraram indignação com a exposição do MAM e também com a mostra Queermuseu, em Porto Alegre.

Em documento entregue a Sá Leitão, o grupo afirma que as exposições trazem apologia “à pedofilia e zoofilia, referências racistas, vilipêndio à fé e ao sentimento religioso”.

Questionado se a exposição sobre diversidade Queermuseu seria um crime, o ministro evitou se posicionar, dizendo apenas que cabe “uma discussão e um debate”, ressaltando que essa é sua visão pessoal, e não institucional. Já sobre a obra no MAM, ele adotou outra postura: “O caso de São Paulo, sim. Na minha visão, aquele episódio apresenta ali um claro descumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Antes, o ministro havia sido perguntado se tinha filhos e se os deixaria assistir à performance La Bête. “Não, de jeito nenhum. Por isso que eu defendo a classificação indicativa”, disse.

De acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RS), o ministro afirmou que já apresentou ao presidente Michel Temer uma proposta de medida provisória para rever a classificação indicativa de apresentações culturais e que será editada uma Instrução Normativa em até três semanas que vedará a destinação de recursos da Lei Rouanet em projetos que façam apologia a crimes ou atividades criminosas. “Nós preferimos acreditar que ele vai fazer essas ações”, disse o parlamentar.

Confira os vídeos da audiência:

https://youtu.be/1XUAhbvBnl4

CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem (4) regras para a demissão de servidor público estável por ‘insuficiência de desempenho’. A regra é aplicável a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. O servidor terá direito ao contraditório e à ampla defesa.

De acordo com o texto aprovado, o servidor correrá o risco de ser demitido quando obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média das cinco últimas avaliações. O servidor poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.

Ainda haverá a possibilidade de recorrer da decisão de negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N.

Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.

Em seu parecer, o senador Lasier Martins (PSD-RS), relator do projeto, transferiu a responsabilidade da avaliação do chefe imediato para uma comissão. Ao justificar sua opção, Lasier disse que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.

Ele também levou em consideração o temor de entidades representativas dos servidores de deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável.

A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado