Servidor público estadual civil e militar que doar sangue durante o ano trabalhado terá direito a oito dias de folga no Estado de Rondônia. Para obtê-los, homens poderão doar quatro vezes e mulheres três.
É o que determina a Lei nº 3.922/2106, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 17, pelo governador Confúcio Moura, para dar nova redação ao artigo 1º da Lei nº 865/1999.
A modificação na lei ocorreu na inclusão do termo militar, abrangendo não apenas o servidor público civil.
Conforme alertou o diretor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), médico Orlando Ramires, o ideal é que o servidor tire essa folga junto com as férias. “Isso evita atropelos e possíveis prejuízos à repartição onde cada um presta serviços”, assinalou.
Anteriormente, o diretor manteve entendimentos com o Comando Geral da Polícia Militar, obtendo o comprometimento dessa corporação ao cumprimento da lei.
Já a Lei nº 3.920, sancionada no último dia 14 pelo governador instituiu o Programa Doador Solidário do Amanhã, cujo objetivo é conscientizar alunos do ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino, sobre a doação voluntária de sangue e medula óssea.
Segundo o diretor, doadores devidamente cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), bem como, doadores de tecidos, ficam isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo governo estadual.
Para obter esse direito, o candidato interessado deverá apresentar documento oficial de doador emitido pelo Hemocentro ou pelo Redome, e comprovar a efetivação da doação. Também deverá apresentar documento comprovando a opção pela doação, nos locais de inscrição.
NOVA CAMPANHA
Em 25 de novembro, Dia Nacional do Doador de Sangue, a Fhemeron fará nova campanha com a participação de servidores públicos estaduais.
Até então, conforme Orlando Ramires, doações feitas por membros de igrejas em Porto Velho têm sido de grande valia para a distribuição feita pelo Banco de Sangue a todo o estado.
“O sangue doado tem duração de 35 dias e sempre deve ser utilizado dentro desse prazo”, ressalvou o médico.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
