A Eletrobras Distribuição Rondônia, em parceria com o Tribunal de Justiça, ativou o canal de reclamações Consumidor.gov.br, um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas.
O novo canal fornece ao estado informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores e incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.
Trata-se de uma plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados, monitorada pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com o apoio da sociedade.
O endereço eletrônico Consumidor.gov.br coloca as relações entre consumidores, fornecedores e o estado em um novo patamar, a partir das seguintes premissas:
- Transparência e controle social são imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores;
- As informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor;
- O acesso à informação potencializa o poder de escolha dos consumidores e contribui para o aprimoramento das relações de consumo.
Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo estado, com ênfase na interatividade entre consumidores e fornecedores para redução de conflitos de consumo, a participação de empresas no Consumidor.gov.br, só é permitida àqueles que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, por sua vez, deve se identificar adequadamente e comprometer-se a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça é a responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do Consumidor.gov.br, bem como pela articulação com demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que, por meio de cooperação técnica, apoiam e atuam na consecução dos objetivos do serviço.
A criação desta plataforma guarda relação com o disposto no artigo 4º inciso V da Lei 8.078/1990 e artigo 7º, incisos I, II e III do Decreto 7.963/2013.
O Departamento de Atendimento aos Consumidores da Eletrobras é o responsável pela resposta ao Procon, Defensoria Pública, Ministério Público na Promotoria de Defesa do Consumidor, e agora estabelece este canal com o Ministério da Justiça, por meio do TJ/RO, buscando maior celeridade e satisfação aos seus consumidores. No Consumidor.gov.br, o consumidor pode se comunicar diretamente com a Eletrobras Distribuição Rondônia, que se comprometeu a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
Este é um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet. Ele não substituiu o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo aos consumidores por meio de seus canais tradicionais de atendimento.
Os 58 postos de atendimento e o telefone 0800 647 0120 da Eletrobras Distribuição Rondônia continuam à disposição da sociedade.
