O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – PMDB-RJ, está envolvido em um novo escândalo. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria ajudado a editar uma medida provisória para favorecer empreiteiras que realizaram obras para a Olimpíada 2016, no Rio de Janeiro. Pela manobra, o deputado recebeu R$ 1,9 milhão.
Mas Cunha não agiu sozinho. A ação contou com a ajuda do então senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que hoje é vice-governador do Rio de Janeiro. As informações constam do pedido de afastamento de Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A petição foi protocolada no Supremo Tribunal de Federal (STF) em 16 de dezembro, mas só deve ser julgada em fevereiro.
De acordo com o documento, Dornelles teria feito 15 emendas à Medida Provisória (MP) nº 584, todas elas favoráveis aos interesses de empreiteiras. A MP concede benefícios fiscais a projetos ligados à Olimpíada. Uma das alterações feitas na emenda de número 52 ampliou a isenção fiscal dos projetos de infraestrutura de transportes.
Segundo a PGR, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. Nesse sentido, o afastamento de Cunha de seu mandato parlamentar e da presidência da Câmara seria necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética da Câmara sobre ações cometidas pelo deputado.
Antes da aprovação da MP 584, Cunha teria trocado mensagens de celular com o diretor de uma empresa que participa de quatro obras para a Olimpíada e elogiado o texto aprovado. Um dos trechos do pedido feito por Janot diz que, alguns dias após a negociação das emendas à MP, “Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1,500.000,00 e R$ 400.000,00.” O governo do Estado do Rio de Janeiro afirmou, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar sobre o suposto envolvimento do vice-governador Francisco Dornelles. A Folha Universal não obteve retorno da assessoria de Eduardo Cunha.
11 motivos
A petição protocolada no STF por Janot aponta 11 fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa sua posição para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar as investigações contra si, como destaca o site do Ministério Público Federal. Cunha é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e de manutenção de valores não declarados em contas na Suíça. As acusações podem levar à perda de seu mandato do deputado.
11 fatos contra Cunha
Na sua conta oficial no Twitter, a PGR listou os 11 motivos que levaram o órgão a pedir o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados. Confira:
– Pressão para receber propina por meio de requerimentos na Comissão de Fiscalização referentes a Julio Camargo e ao Grupo Mitsui.
– Mesmos instrumentos de pressão utilizados contra o Grupo Schahin. Foram mais de 30 requerimentos na Comissão em face do grupo.
– Convocação da advogada Beatriz Catta Preta para a CPI da Petrobras. O objetivo era constrangê-la pelo fato dela ter auxiliado Julio Camargo a incriminar Cunha.
– Contratação da empresa de investigação Kroll por R$ 1 milhão. A intenção era descobrir algo para comprometer os acordos de colaboração premiada.
– Pressão sobre o Grupo Schahin na CPI da Petrobras e convocação e afastamento do sigilo de parentes de Alberto Youssef.
– Manobras para viabilizar projetos de lei que poderiam evitar sua própria incriminação – abuso de poder.
– Retaliação em face dos que contrariam seus interesses, como deputados que fizeram representação contra ele no Conselho de Ética.
– Participação em atos legislativos para favorecer bancos e empreiteiras e receber vantagens indevidas. A PGR cita 11medidas provisórias (MPs) como exemplo.
– Manobras para evitar punições no Conselho de Ética. Cunha responde a representação por quebra de decoro parlamentar.
– Ameaças ao ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética Fausto Pinato (PRB-SP).
– Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator do processo de cassação Fausto Pinato (PRB-SP).
