A Secretaria Municipal de Administração (Semad) tem realizado contratações para as áreas de Saúde (Semusa) e Educação (Semed) com base na lista de aprovados dos últimos concursos. Do concurso de 2011, cuja validade expirou ao final do mês de fevereiro, foram convocados médicos, professores, enfermeiros e outros profissionais, e do concurso de 2015 têm sido contratados profissionais da área médica e técnicos em Laboratório.
O secretário, Mário Medeiros, disse que as convocações são feitas em função de extremas necessidades. “Acompanhamos com responsabilidade as despesas municipais com pessoal e sabemos que não temos muito como flexibilizar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, atendendo à legislação e em função do prazo de validade do concurso realizado em 2011, os cargos que ainda constavam nas listas, considerados realmente de grande necessidade para o quadro, foram chamados para substituir vacâncias na Educação e na Saúde. Além disso, há reposições que têm sido feitas para substituição dos plantões extras”, explicou Medeiros.
Os plantões extras, realizados por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e alguns assistentes administrativos, estão sendo substituídos porque o prefeito considera que eles impossibilitam a entrada de novos profissionais para o quadro de contratações efetivas, que podem melhorar a geração de emprego e renda para os munícipes.
O secretário explicou também que os concursos são regidos por lei e que todo concursado, assim como a parte contratante, possui direito e obrigações em conformidade às legislações. A reposição de vagas no serviço público não é automática, por que é preciso salvaguardar os direitos do candidato convocado que tem até trinta dias para a entrega da documentação de admissão. Esse prazo pode ser ainda prorrogado por mais trinta dias caso o convocado precise e, além disso, ele poderá também desistir da vaga ou pedir reclassificação. A reclassificação faz com que o convocado passe a ocupar o final da lista dos concursados aprovados sem perder o direito a ser chamado. Segundo Medeiros, há situações em que após o pedido de reclassificação de um candidato a Prefeitura convoca o próximo nome da lista, mas o processo recomeça de forma semelhante, chegando, algumas vezes, a um pedido por reclassificação também. “Assim, passam-se sessenta dias para que apenas nos deparemos com um pedido por reclassificação ou até de desistência da vaga. O processo se torna muito demoroso, a vaga fica por muito tempo sem ser preenchida e com isso quem sofre mais é a população, que precisa daquele serviço”, explicou.
A cada final de mês a Semad têm realizado levantamentos na Semusa e na Semed para saber sobre os cargos vagos em função de aposentadorias, pessoas que passam em outros concursos e pedem demissão, casos de médicos que saem para realizar cursos de formação e por diversos outros motivos. “Para essas secretarias é preciso repor vacâncias. São áreas que não podem funcionar bem com a ausência de recursos humanos imprescindíveis, como médicos, professores e outros profissionais. Dessa forma, a Semad tem aproveitado as listas existentes de remanescentes dos últimos concursos, contudo, é preciso obedecer a legislação e aguardar que as contratações sejam efetivadas de acordo com o que prescrevem as normas”, declarou o secretário.
Fonte: Comdecom/Renato Menghi
Fotos: Roseval Guzo
