Guajará-Mirim é o primeiro do total de seis municípios onde serão realizadas consultas públicas com a população para saber sobre a utilização das águas provenientes das sete bacias hidrográficas de Rondônia e 42 sub-bacias.
As consultas públicas são parte do processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), uma exigência da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433, de 1997. A previsão é de que o PERH seja apresentado à sociedade de Rondônia em novembro deste ano.
Mobilizados pela equipe da Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), moradores de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, e de seus distritos, os quais fazem parte da Bacia do Mamoré, participam da consulta hoje (24), na Câmara de Vereadores do município.
Na terça-feira (25), a consulta pública ocorrerá em Porto Velho, no colégio Major Guapindaia; no dia (26) quarta-feira, em Ariquemes, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA); dia (27) quinta-feira, em São Miguel do Guaporé, na Câmara de Vereadores; no dia (28) sexta-feira, em Ji-Paraná, no campus do Instituto Federal de Educação de Rondônia (IFRO) e no sábado (29), em Vilhena, também no campus do IFRO. Todas as consultas públicas serão realizadas pela manhã.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia começou a ser viabilizado em novembro de 2016, quando a empresa RH Engenharia e Consultoria SS Ltda., de Curitiba, firmou contrato com o governo estadual para elaborar os estudos técnicos e o documento consolidado do plano. O levantamento, inventário e estudo dos recursos hídricos superficiais (córregos, rios e lagos), primeira etapa do processo, foi 100% finalizado, segundo o coordenador de Recursos Hídricos da Sedam, José Trajano dos Santos.
Segundo Trajano, técnicos da empresa irão conduzir as consultas públicas, com mediação e apoio da Sedam. A equipe da RH Engenharia é composta pela socióloga Mary Helena Allegreti; engenheira ambiental Andréia Pedroso; engenharia civil Candice Schauffert Garcia e engenheiro civil Laertes Munhoz da Cunha.
José Trajano espera a participação de no mínimo cem pessoas em cada uma das seis consultas públicas. Foram mobilizadas associações de produtores rurais, moradores das cidades e prefeituras com apoio da Associação Rondoniense de Municípios (Arom). Serão aplicados quatro diferentes tipos de questionários – eventos críticos; para o poder público; sociedade civil e usuários da água.
Os pesquisadores querem saber, entre outras questões, em qual período teria ocorrido as maiores inundações nos municípios da bacia pesquisada; Impactos e prejuízos decorrentes de cheias ou períodos de seca; quais as práticas utilizadas para diminuir a erosão no município (plantio direto, terraceamento, plantio em nível etc.); se foi registrado algum acidente ambiental no município; qual o percentual de população atendida com agua tratada; se existe manancial de captação de água no município e se há informação a respeito de competição/disputa pelo uso da água no setor produtivo entre outras questões.
O PERH é um instrumento que irá definir qual a melhor forma de utilização dos recursos hídricos de uma região para que as águas continuem limpas e próprias para uso. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), 17 estados elaboraram planos de recursos hídricos. Rondônia, Goiás, Maranhão e Pará estão elaborando seus planos com apoio do Ministério do Meio Ambiente, que definiu a meta de neste ano fechar planos em todos os estados brasileiros.
De acordo com a Lei Complementar nº 255/2002, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) adotará as bacias hidrográficas de Rondônia como unidades de estudo e planejamento da gestão dos recursos hídricos.
Serviço
Evento: Consulta pública sobre uso da água
Local: Câmara de Vereadores de Guajará –Mirim
Horário : 8h às 12h
Informações: 3216-7315 e 98482-8512, com José Trajano.
Fonte: Secom
