Sob a presidência do deputado Léo Moraes (PTB), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Cddhc) deliberou em relação a denúncias recebidas em relação à casa de detenção do semiaberto feminino.
Segundo o parlamentar, recebeu um comunicado assinado por Juiz de Execuções Penais, onde as detentas do regime semiaberto que possuem emprego podem sair para seus trabalhos, e as que não tem precisam ficar na unidade, sem possibilidade de buscar uma oportunidade.
No entanto, relatou que presas que cumprem o regime semiaberto denunciaram que as condições da casa são muito ruins, faltando água, comida e as condições seriam insalubres. Sua assessoria esteve no local e constatou que não falta alimentação, mas sim, tomadas suficientes para a recarga das tornozeleiras eletrônicas, o que a Sejus ficou de providenciar.
O presidente da Comissão deliberou encaminhamento aos demais membros para que seja realizada visita in loco, verificar a real situação e conversar com as detentas que cumprem este regime. A deliberação foi aprovada pelos deputados Laerte Gomes (PSDB) e Dr. Neidson (PMN).
Léo Moraes também proferiu seu apoio em relação às novas tratativas em relação ao Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos agentes penitenciários. “É um novo momento, de debates e discussões com vistas a se chegar a um denominador comum para que ambas as partes sejam contempladas”, finalizou.
Fonte: ALE/RO – DECOM
