O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que a Casa de Leis solicite informações ao secretário da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), Antônio Carlos dos Reis, a respeito da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Civil (PC), em Rondônia.
Boabaid relacionou quais os questionamentos a Sesdec deverá informar, entre eles, referentes ao número exato de policiais civis que passaram para a inatividade até a presente data, quantos policiais estarão aptos para aposentadoria até dezembro de 2016, qual impacto orçamentário para a contratação de todos aprovados, qual o prazo para a nova convocação dos excedentes do concurso e quantos candidatos aprovados serão chamados para a próxima academia.
Segundo Jesuíno, existe um déficit de pelo menos mil policiais civis, ou seja, o número de servidores na instituição é irrisório perante a demanda das atividades diárias, o que, segundo o deputado, justifica seu requerimento.
O parlamentar destacou que na realização do último concurso houve aproximadamente 250 aprovados, sendo de extrema necessidade a contratação dos mesmos para melhorar o quadro dos servidores.
Jesuíno Boabaid disse ser importante mencionar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), onde esclarece que dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.
O parlamentar salientou que os aprovados que aguardam contratação irão suprir parcial e temporariamente a falta de efetivo da categoria, urna vez que a tendência é aumentar ainda mais o déficit, já que há servidores aguardando serem encaminhados para a inatividade ou aposentados.
Voto de pesar
Jesuíno Boabaid apresentou requerimento para manifestar Voto de Pesar à família do soldado da Polícia Militar, Gelsimar Trindade Nunes, morto no dia 22 de outubro de 2016, decorrente de homicídio, em Porto Velho. Durante a ação o policial teve moto e arma roubadas.
O deputado declarou que a perda do soldado Trindade, lotado em Porto Velho, além de representar uma dor imensa aos familiares e amigos, também é sentida por todos os servidores da Policia Militar, espalhados pelo território brasileiro.
“O servidor contribuiu com profissionalismo, honestidade e comprometimento para a preservação da segurança e da vida do próximo. Manifesto a família enlutada, minhas condolências, peço a Deus o conforto, pois somente o Senhor é capaz de consolar neste momento de tristeza e dor”, desejou o deputado.
Fonte: ALE/RO – DECOM
