Acabaram as manobras? STF vai julgar afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara nesta quinta

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The president of the Brazilian Chamber of Deputies, Eduardo Cunha gestures during a meeting with party leaders at the National Congress in Brasilia on February 16, 2016. The Federal Supreme Court requested today the removal of Cunha as president of the Deputies Chamber. AFP PHOTO/EVARISTO SA / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira o julgamento do possível afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.

O pedido partiu da Rede Sustentabilidade e foi protocolado ontem na Supremo e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. A íntegra do documento você pode ler aqui.

O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina num esquema destinado a viabilizar a contratação, pela Petrobras, de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007.

“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.

Ao fazer o anúncio do julgamento, Lewandowski disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).

“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.

Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

A ideia é central é de que a ordem de sucessão da Presidência não pode ser alterada por circunstâncias pessoais. São os ocupantes das funções quem devem estar aptos a desempenhar as suas atribuições constitucionais.

De acordo com os advogados do partido, um político que tenha sido denunciado ao STF e responda a ação penal na mesma corte, – como é o caso de Cunha -, não pode ocupar a presidência da Câmara, já que o cargo se coloca na linha sucessória da Presidência.

Cunha presidente?

Como presidente da Câmara, Cunha poderia assumir o cargo de presidente da República em casos em que Michel Temer deixasse o País em viagens oficiais.

Este não é, no entanto, o único pedido de afastamento de Cunha. Há no Supremo, desde o ano passado, um outro pedido movido pela Procuradoria Geral da República.

O pedido de Rodrigo Janot até hoje não foi julgado, mas, de acordo com integrantes da Corte, deve ir a plenário neste mês.

Fonte: HuffPost Brasil

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