O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira o julgamento do possível afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.
O pedido partiu da Rede Sustentabilidade e foi protocolado ontem na Supremo e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. A íntegra do documento você pode ler aqui.
O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina num esquema destinado a viabilizar a contratação, pela Petrobras, de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007.
“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.
Ao fazer o anúncio do julgamento, Lewandowski disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).
“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.
Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
A ideia é central é de que a ordem de sucessão da Presidência não pode ser alterada por circunstâncias pessoais. São os ocupantes das funções quem devem estar aptos a desempenhar as suas atribuições constitucionais.
De acordo com os advogados do partido, um político que tenha sido denunciado ao STF e responda a ação penal na mesma corte, – como é o caso de Cunha -, não pode ocupar a presidência da Câmara, já que o cargo se coloca na linha sucessória da Presidência.
Cunha presidente?
Como presidente da Câmara, Cunha poderia assumir o cargo de presidente da República em casos em que Michel Temer deixasse o País em viagens oficiais.
Este não é, no entanto, o único pedido de afastamento de Cunha. Há no Supremo, desde o ano passado, um outro pedido movido pela Procuradoria Geral da República.
O pedido de Rodrigo Janot até hoje não foi julgado, mas, de acordo com integrantes da Corte, deve ir a plenário neste mês.
Fonte: HuffPost Brasil
