Fórum e Comitê de Mudanças Climáticas de Porto Velho realiza primeira reunião aberta nesta terça-feira, 28 de junho no auditório do Ministério Público de Rondônia a partir das 08:30 horas. O encontro tem como objetivo realizar apresentação geral das principais diretrizes da Lei número 2.273 e fazer uma contextualização sobre o tema mudança climática para os presentes de forma a introduzi-los nos preceitos básicos a respeito do assunto abordado.
De acordo com Lucinara Camargo Araújo Souza, Chefe de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Comitê de Mudanças Climáticas de Porto Velho foi criado por meio do Decreto número 14.213 de 25 de maio de 2016 por força da Lei número 2.273 de 23 de dezembro de 2015 que institui a política Municipal de mudanças climáticas, serviços ambientais e biodiversidade com vistas à implantação de princípios, diretrizes, objetivos, ações, programas e dá outras providências. “É de fundamental importância que instituições, técnicos, pesquisadores e demais pessoas auxiliem nas proposições de ação e projetos que visem a preservação ambiental e redução dos efeitos de mudanças climáticas sobre o aspecto global e o microclima da região. Principalmente nos Estados Amazônicos, pois será de onde partirão os instrumentos de aplicação legais. Contribuições externas serão bem-vindas, por esta razão o evento será aberta à comunidade”, afirma.
O comitê técnico-científico é formado por instituições e personalidades com expertise na área a fim de auxiliar na proposição de ações e projetos constantes na Lei 2.273 tidos como temáticas essenciais ao estímulo da redução de emissões de gás do efeito estufa e fomento aos serviços ambientais, além da criação das câmaras técnicas que são formadas por profissionais específicos de cada tema global descrito.
Entre os órgãos que estarão representados estão: As Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Semagric); de Planejamento (Sempla); de Serviços Básicos (Semusb); a Associação de Defesa Entoambiental- Kanidé; Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé; o Sistema de Proteção da Amazônia – Sipam; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental – Sedam; Faculdades de Porto Velho e Universidade Federal de Rondônia – Unir.
Fonte: Comdecom / Rebeca Barcca
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