BRASÍLIA – Passado o furacão da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, arquivada pela Câmara na última quarta-feira, o governo tenta agora retomar a normalidade e quer dar andamento à agenda econômica no Congresso. Na primeira reunião após a votação da Câmara, Temer juntou na tarde de domingo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para traçar um cronograma de projetos. Nos planos do Palácio do Planalto, o primeiro passo é aprovar a Medida Provisória (MP) do Refis, que cria um parcelamento de dívidas para empresas e pessoas físicas e precisa apenas de maioria simples para ser aprovada. A MP tem de ser votada até o dia 30 de setembro e pode servir como uma forma de reorganizar a base governista.
Depois de amanhã, Maia, Eunício e Meirelles voltam a se encontrar para tentar chegar a um meio-termo, um texto que não seja tão benéfico para os empresários como queria o relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). O deputado desfigurou a MP do governo e ampliou os benefícios, incluindo descontos de até 99% em multas e juros. A equipe econômica já mandou diversos recados de que não vai aceitar os novos termos e que vai trabalhar para reverter as mudanças. Em última análise, será recomendado o veto ao presidente Michel Temer.
O formato desenhado pelo relator diminuirá em muito a arrecadação do governo com o Refis. Para 2017, a previsão de R$ 13 bilhões cairia para R$ 500 milhões. Entre 2018 e 2020, a Receita calcula que o impacto seria negativo. Isso porque os contribuintes deixarão outros parcelamentos atualmente em vigor para migrar ao novo formato, com mais benefícios. A estimativa é que a Receita perca R$ 7 bilhões em 2018, R$ 8 bilhões em 2019 e R$ 13 bilhões em 2020.
A reunião de ontem serviu para o governo demonstrar uma imagem de volta à normalidade, mesmo diante do risco de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República ser feita contra o presidente Michel Temer. Como num gesto programado, Temer levou o encontro para o Palácio do Planalto, ao contrário do que costuma fazer nos fins de semana com reuniões em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu. E a assessoria do Planalto ainda abriu as portas do gabinete presidencial para que fossem registradas imagens pela imprensa, além de ter divulgado o encontro em seus canais oficias na internet.
— O encontro de hoje (ontem) caracteriza muito o entrosamento entre o Executivo e o Congresso. Agora vamos poder sincronizar melhor os avanços que o Brasil precisa — disse o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que também participou da reunião.
MAIA: VOTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA EM SETEMBRO
O governo deve deixar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que precisa dos votos de 308 dos 513 deputados, para um segundo momento, provavelmente em setembro. Os deputados entendem que o governo só conseguirá avançar agora em temas que sejam de interesse dos parlamentares. Matérias que exijam quorum qualificado, como as PECs, dependem de uma organização mais estruturada da base parlamentar do governo.
— O ideal é iniciar com matérias mais simples, que exijam menos quorum, para que você possa avaliar a base e poder buscar um grupo cada vez mais coeso nesse sentido. É hora de ter humildade e reconhecer que a base que saiu da votação não nos permite votar matérias de quorum qualificado. É um trabalho de conquista. O governo tem que ter consciência da base que ele tem no momento para conseguir alcançar o que ele deseja. Um passo de cada vez. Não é hora de dar um salto — avalia o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).
Rodrigo Maia, no entanto, saiu da reunião com Temer dizendo acreditar que, já no mês que vem, será possível votar a reforma da Previdência. Em entrevista ao GLOBO publicada no último domingo, ele antevia que, antes de outubro, seria difícil retomar essa discussão. O texto enviado pelo governo já foi aprovado pela comissão especial da Câmara e está pronto para ser levado ao plenário. Mas toda a negociação do Executivo com a base havia sido feita antes do escândalo das gravações do empresário Joesley Batista, da JBS, serem divulgadas. A conversa com o presidente Michel Temer resultou na denúncia por corrupção passiva arquivada pela Câmara na última quarta-feira.
— Vou começar a fazer reuniões com economistas a partir do dia 15 de agosto para tratar de Previdência — disse Rodrigo Maia ao GLOBO, após a reunião.
O presidente da Câmara ainda insiste em manter o texto aprovado na comissão, mas que enfrenta resistências entre os aliados. O presidente Michel Temer já afirmou à imprensa que a reforma da Previdência deve ser uma “atualização” limitada à fixação de uma idade mínima e à redução dos privilégios que os servidores públicos têm com relação às demais categorias.
— O Rodrigo (Maia) e o presidente estão na mesma linha. O presidente fala em idade mínima e fim dos privilégios, são dois pilares importantes e são pontos convergentes com o que pensa o presidente da Câmara — afirmou o ministro Antonio Imbassahy.
Além de uma pauta econômica específica, que passa pelo Refis e por mudanças na legislação tributária, o Congresso pretende votar a reforma política. A comissão especial tem reunião marcada para esta semana. Com as eleições se aproximando, os parlamentares estão preocupados em definir regras claras para o financiamento das campanhas.
A proposta que tramita na Câmara cria um fundo eleitoral de cerca de R$ 3 bilhões, acaba com as coligações e cria a cláusula de barreira, limitando o funcionamento congressual aos partidos que conquistarem, no mínimo, 1,5% dos votos nacionais. Também estão na pauta mudanças no sistema eleitoral. A que tem maior apoio é o chamado distritão. Segundo esse sistema, os deputados mais votados em cada estado são eleitos, independentemente da coligação de seu partido. Nas regras atuais, muitas vezes o eleitor vota em um candidato e elege outro, devido às alianças do partido.
Fonte: OGlobo
