O sistema de seleção de ocupantes para cargos de alta direção do governo de Rondônia foi recebido com manifestações entusiasmadas pelos controladores-gerais e auditores que participam em Porto Velho, da 22ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (RTC). O evento iniciou nesta quinta-feira (06) e prossegue até hoje (07), no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira.
“É fantástico, vocês estão de parabéns”, reagiu um dos conselheiros durante apresentação feita pelo controlador geral do estado, Francisco Lopes Fernandes Neto. O processo de seleção pública de assessores técnicos para cargos comissionados já está em vigor. A primeira escolha foi direcionada para oito cargos e recebeu 6 mil inscrições.
Em defesa do processo seletivo, o controlador-geral do estado de Rondônia, Francisco Lopes Netto, disse que o mecanismo democratiza a escolha e legitima a competência das pessoas escolhidas para exercer cargos de alta direção.
O modelo utilizado em Rondônia foi proposto numa das reuniões do fórum de governadores do Brasil Central, do qual o estado faz parte. O mecanismo utiliza pontuações e seleciona os 10 melhores colocados. Seguem-se entrevistas até escolha final pelo gestor.
Segundo Francisco Netto, o projeto pode ser aplicado em outros estados. Ele foi questionado diversas vezes sobre o assunto por conselheiros que pediram mais detalhes sobre o processo seletivo.
As reuniões do RTC tem como participantes, além de convidados, auditores e controladores de todo o país, todos membros do Conselho Nacional de Controle Interno, o Conaci. O município de Campo Grande (MS) é o 49º membro. A adesão foi aceita por unanimidade nesta quinta-feira.
CONTROLE
Nestes eventos, a palavra ‘transparência’ é uma das mais recorrentes. Afinal, as controladorias internas atuam para fazer com que os gastos públicos sejam feitos da melhor forma. Elas evitam a prática do desperdício e são importantes para evitar multas ao administrador.
E Rondônia pode falar de transparência nos atos públicos. O Portal Transparência, do governo do estado, foi classificado como nota 10 pelo Ministério Público Federal em 2016. Entre os participantes da RTC, a Controladoria-Geral do Estado recebe constantes elogios.
O presidente do Conaci, Roberto Amoras, registrou seu contentamento com o que está sendo feito no estado. “Rondônia tem muito a nos oferecer. É campeão de transparência. Vocês estão de parabéns”, disse ele.
Amoras também argumentou que os órgãos de controle interno já não são visto pelos gestores como os que impedem de fazer, mas como meio necessário para a melhoria na qualidade do gasto público.
DETERMINAÇÃO DE GOVERNO
O secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, representou o governador Confúcio Moura, a quem definiu como um administrador profundamente empenhado na gestão transparente.
Castro disse aos conselheiros que esta determinação pela transparência nos atos públicos iniciou em 2011, quando Confúcio exerceu o cargo de governador pela primeira vez, e prossegue no segundo mandato.
Em defesa do controle nos gastos, o secretário afirmou que a transparência é a melhor arma contra a corrupção. Ele foi muito aplaudido e convidado para proferir palestra numa das próximas reuniões do Conaci.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, também participou da abertura da reunião e fez revelações sobre as ações de controle interno que adotou na administração municipal, citando entre ela a adesão ao Observatório de Gastos Público. Para ele, é através deste mecanismo que o país será transformado.
O deputado estadual Aélcio da TV representante da Assembleia Legislativa, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado e o secretário federal de controle interno Vitor Raymond Steyeler, representando o Tribunal de Contas da União também participam da RTC.
