A Receita Federal reduziu de 14 para 12 anos a idade mínima para a qual é obrigatório possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A obrigação de tirar o documento a partir dessa idade vale para quem for incluído como dependente em declaração do imposto de renda. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1) e já passa a valer.
Segundo a Receita, a medida foi tomada para melhorar o controle sobre as declarações do imposto. “A obrigatoriedade reduz casos de retenção de declarações em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração”, diz a Receita em comunicado.
