A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso (Cdcami) se reuniu nesta terça-feira (16), no plenário da Casa Legislativa, para discutir questões voltadas a violência sexual de menores, referente ao dia 18 de maio, estabelecido como Dia do Combate a Violência Sexual.
Segundo Airton Gurgacz (PDT), presidente da comissão, o crescente número de denúncias no Estado tem assustado e deve ser combatido o mais rápido possível. “Precisamos bater nesta tecla e conversar com todos os órgãos responsáveis para que, através de discussões e da junção de esforços, possamos diminuir os altos índices em Rondônia”, afirmou. Ele ressaltou os números do município de Ji-Paraná que, em um período de 4 meses, dobrou o número de denúncias quanto a violência sexual.
O deputado Anderson do Singeperon (PV), membro da Cdcami, exaltou durante a reunião que, além de mais campanhas para a população também se deve realizar projetos para que filhos de apenados fiquem longe deste ambiente hostil. Ele afirmou que, atualmente, existem mais de 12 mil presos no Estado, em maiorias jovens que, por crescerem em ambientes ruins, se tornaram marginalizados pela sociedade. “Devemos iniciar políticas públicas para envolver essas crianças na educação e no esporte, os tirando da hostilidade. Devemos protege-os hoje, para que não sejam os bandidos no amanhã”.
O promotor de Justiça do Ministério Público, Marcos Valério falou sobre a importância da data para o combate a violência sexual da criança e do adolescente. “É uma data emblemática para todos que trabalham nas políticas públicas voltada a proteger nossos jovens”, afirmou.
Segundo Valério é importante que os órgãos públicos voltem a atenção, principalmente para casos em que já há um histórico familiar de abuso da vítima. “Em muitos casos a violência vem de dentro de casa e a criança não é socorrida porque a mãe, a avó ou a irmã já sofreu algum tipo de abuso e transmite seus medos a criança. Devemos quebrar esses ciclos de maldade”, complementou.
Ainda de acordo com o promotor, a melhor solução para esses casos é a integração de todos os órgãos para que trabalhem juntos, em questões como denúncias, abordagens e os cuidados com a vítima, após o abuso. “Deve-se haver uma integração entre a educação, a assistência social e a área da saúde para que a vítima seja atendida de forma mais humana e também, para que exista uma prevenção dentro das escolas, evitando maiores estragos”.
A assistente social Helena de Jesus fez o uso da palavra e afirmou que, apesar de os conselhos tutelares terem bons profissionais para oferecer ajuda as vítimas de violência sexual, os órgãos estão sucateados e não possuem recursos para melhorar o atendimento. “Nossos órgãos de proteção deixam a desejar, não por conta dos profissionais, mas porque a instituição não consegue atender as necessidades das vítimas devido à falta de estrutura”, afirmou a servidora.
A delegada de proteção ao jovem e ao adolescente, Lucilene Pedroza afirmou que os problemas da Polícia Civil para atender os chamados também decorrem de recursos, porém suas dificuldades provem da falta de profissionais. “Nós precisamos de mais concursos públicos para chamar agentes, pois o nosso quadro não atende a todos os chamados por não termos quem enviar ou quem possa socorrer a criança”, relatou.
Ela afirmou que, em maioria, os agentes da polícia que trabalham na Delegacia da Criança e do Adolescente já tem mais de 10 anos no ramo e enfrentam dificuldades pela grande quantidade de denúncias. “Hoje possuímos uma central 24 horas, porém de dez chamadas diárias, não podemos atender todas e, por nossa culpa, as crianças acabam por continuar na mão de predadores sexuais”.
Segundo a gerente de políticas públicas da Secretaria de Estado do Planejamento (Sepog), Conceição Lima, a forma mais fácil de a secretaria liberar recursos para essas áreas de proteção seria solicitarem junto a Sepog para que, em conjunto, os órgãos possam caminhar e assim melhorar o atendimento à população.
“Nós temos as condições de fazer com que, juntos, as entidades desenvolvam e os recursos do Estado tenham uma boa aplicação. Se estivermos diretamente ligados nessa construção e fortalecimento das políticas públicas, fica mais fácil para nós somar junto a esses órgãos”.
Por fim, Gurgacz decidiu que a comissão irá solicitar ao Governo que as questões explanadas pelas autoridades sejam resolvidas e se pôs à disposição para ajudar com o necessário. “Nós estaremos fazendo o que estiver ao nosso alcance para que os órgãos se alinhem e façam um bom trabalho”, concluiu.
Fonte: ALE/RO – DECOM
