O projeto de Lei n. 3.337/2015, que garante o incentivo, através da prefeitura, a qualquer manifestação artística, cultural, religiosa e esportiva sem fins lucrativos foi aprovado em primeira e segunda votação na Câmera Municipal de Porto Velho.
A proposta também prevê que a prefeitura providencie no dia do evento, o isolamento das ruas e entre ruas do local de sua realização, bem como em dia de ensaios, a divulgação do evento informando as ruas que serão interrompidas para sua realização, com antecedência mínima de 7 (sete) dias e ainda, designar aos Órgãos competentes a elaboração de calendário oficial de eventos culturais no município de Porto Velho, por área, respeitando as datas históricas dos respectivos, além do custeio de alguns itens e serviços básicos necessários para a execução do evento.
Wildes ressaltou que na capital portovelhense, as manifestações culturais são um fato, e com isso, é importante estimular o crescimento de emprego, turismo e setores de serviços que atuam neste sentido, a exemplo da ocupação hoteleira, a busca de serviços de restaurantes, bares e estabelecimentos do gênero.
Para José Wildes, as instituições e organizações que fazem a cultura acontecer no município através dos festejos, carnaval, torneios esportivos, dentre vários outros, precisam ser valorizadas e estimuladas e para isso o município, através dos entes públicos e órgãos responsáveis, devem criar mecanismos legais para agregar esses valores, respeitando todos os segmentos sem qualquer restrição, possibilitando que o evento cultural, proveniente desses segmentos possam ser contemplados e prestigiados por todos. O Projeto de Lei segue para o Executivo, para sanção ou veto do prefeito Mauro Nazif.
Fonte e Foto: Assessoria
