Foi aberto na noite desta quarta-feira (24) no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho, o VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo, com uma programação de palestras que se estenderá até sexta-feira, dia 26 de maio. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e Escola Superior de Contas.
Com mais de 4 mil inscritos, um dos pontos mais importantes do ciclo de debates será no último dia, quando farão palestras os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O tema central do VI Fórum é Tribunais de Contas: instrumentos de efetividade da cidadania.
O governador Confúcio Moura disse que os tribunais de contas evoluíram muito no Brasil, elogiou a realização do evento e disse que entende cidadania como “serviço bem feito, prestado na ponta.” Reconheceu que por vezes o gestor fica “chateado” com decisões do tribunal, mas admitiu que erros técnicos e as vezes banais são detectados por falta de conhecimento.
Segundo o presidente do TCE-RO, Edilson de Souza Silva, a efetivação da cidadania pressupõe e requer a abstratividade, interatividade e coercitividade das leis, portanto uma atuação dinâmica dos poderes legislativo e executivo. Reclama ainda, por parte do Judiciário, que se diga o direito no caso concreto e quando possível diga também no caso abstrato, promovendo a pacificação social.
Sobre empecilhos enfrentados à efetividade dos direitos e à cidadania, o presidente do TCE Edilson Souza disse que se chegará à triste conclusão de que o desvio ou malversação de dinheiro público e a confusão que se opera entre as esferas privada e pública na condução da coisa pública se não forem as únicas causas certamente serão as principais.
“O que nós lamentamos. São justamente nelas que se albergam as condutas ilícitas e contrárias ao interesse publico e a efetivação dos direitos amplamente considerados”, destacou.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal, foi homenageado com a entrega, pelo conselheiro Wilber Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas, da Medalha do Mérito de Contas.
A abertura, com o teatro lotado, contou com momento cultural e palestra magna com o tema Corrupção – ferramentas de controle e consequências, pela professora Fernanda Marinela, especializada em direito público e administrativo, com diversos livros publicados.
Acadêmicos do interior de Rondônia e caravanas de mais de vinte tribunais de contas do país participaram dos debates que segundo o conselheiro Wilber Coimbra “se firma como um dos maiores debates jurídicos de Rondônia.”
PROGRAMAÇÃO
Nesta quinta-feira, 25 o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), é o primeiro conferencista, às 8h, com o tema lei anticorrupção com enfoque nos acordos de leniência.
A partir das 9h o conselheiro Wilber Coimbra fala sobre o protagonismo dos tribunais de contas para efetividade e legitimidade da administração pública; 10 h o tema é aprimoramento dos tribunais de contas, pelo presidente da Atricon Valdecir Pascoal. A última palestra da manhã é concurso público e contratação de pessoal na administração publica: o papel do controle externo, pelo conferencista Fabricio Motta.
A partir das 14h a conferencista Cristiana Fortini palestra sobre novo marco regulatório das licitações e contratações públicas; depois Ingo Wolfgang Sarlet expõe sobre a vinculação dos atores estatais dos direitos fundamentais e o papel dos tribunais de contas; a sustentabilidade a partir da commolizaçao do direito positivo e da atuação dos tribunais de contas do Brasil é o tema de Paulo Marcio Cruz e a última palestra, prevista para 17 h, é o tribunal de contas diante da lei de processo administrativo, com Maria Sylvia Zanella DI Pietro.
Na sexta-feira, 26, as 8h, a palestra inicial é gestão de riscos nas contratações públicas e o relevante papel dos tribunais de contas, com o palestrante Rodrigo Pironti Aguirre de Castro; a seguir o ministro do STF Luis Roberto Barroso fala sobre combate a corrupção e tribunais de contas; as 10h está prevista a palestra sobre a lei 13.146/2015, o novo conceito de improbidade e o papel do tribunal de contas na inclusão social, com Luiz Alberto David Araújo e as 11h a palestra solidariedade sustentável na administração pública, pela conferencista Denise Schmitt Garcia.
A partir das 14 h as palestras são complexidade e cidadania cognitiva: o lugar do tribunal de contas nessa intercessão, pela conferencista Vanice Regina Lírio do Valle; e analise econômica do direito no novo Código de Processo Civil , com o ministro do STF Luiz Fux.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
