De acordo com reportagem do “Estadão Conteúdo”, no dia 5 de novembro o vice-presidente e seu partido decidiram apresentar uma representação criminal na Justiça Federal de Brasília contra o ex-governador cearense acusando-o de ter cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Segundo a publicação, na queixa-crime Temer “pede que as eventuais penas sejam aumentadas em um terço por três motivos: o crime ter sido cometido contra funcionário público, em razão de suas funções; na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação do fato; e contra pessoa maior de 60 anos”.

A Justiça de Brasília não discutiu o mérito e, através do magistrado Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, remeteu o caso para a Justiça Federal do Ceará por entender que a Seção Judiciária de Brasília não é qualificada para processar e julgar o caso. Segundo o juiz, o Código de Processo Penal prevê que a competência seja fixada em razão do lugar em que se consuma a infração, no caso, em Fortaleza.

Procurada, a assessoria da vice-presidência da República confirmou a decisão de Michel Temer, e disse que ele não comentaria o caso. A vice-presidência se limitou a dizer quer “a justiça vai julgar o caso”.

Cid Gomes e o PDT foram procurados para comentar o caso, mas ainda não responderam aos pedidos de entrevista.

fonte: O DIA