Criação de um canal de consultas deve reduzir eventuais falhas em processos administrativos
Erros em processos administrativos, por desconhecimento, por inadequações às normas ou outras situações, acabam gerando prejuízos como a suspensão de convênios e contratações, paralisações de obras e serviços, entre outros problemas.
Para tentar reduzir esse problema, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP) e os deputados Laerte Gomes (PEN) e Léo Moraes (PTB), apresentaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilson de Souza, a proposta de criação de um plantão pedagógico.
“Seria um canal de consultas, onde os prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários municipais, poderiam acionar a equipe do TCE para tirar dúvidas sobre um processo licitatório, um edital de concurso, por exemplo. Isso evitaria processos falhos, que geram mais prejuízos e despesas”, explicou Maurão.
O presidente do TCE declarou que o órgão de controle tem essa preocupação com o viés pedagógico. “Ninguém quer engessar a gestão pública, mas dar celeridade nos processos, sem deixar de observar as normas legais que regem a administração pública. Muitas vezes, essas normas não são seguidas, infelizmente, por desconhecimento técnico dos gestores”, completou.
Laerte Gomes afirmou que neste ano há o fechamento dos mandatos de prefeitos e vereadores, e muitos têm dificuldades em ajustar os processos, por desconhecimento.
“É uma dificuldade que muitas prefeituras e câmaras enfrentam e esse modelo que sugerimos ao TCE vai reduzir o número de processos com eventuais falhas, e com isso teremos menos problemas para o erário e para a população”, observou Laerte.
Léo Moraes acrescentou que, em alguns casos, atos falhos por desconhecimento, acabam levando o município a ficar inadimplente, gerando uma série de impedimentos legais.
“Um erro num processo pode resultar em impedimento do município receber emendas parlamentares, firmar convênios e outras ações. E nem sempre esse erro é causado por dolo, mas por falta de conhecimento das normas legais, que não são poucas”, observou.
O presidente do Tribunal informou que vai proceder aos estudos e ajustes necessários, em uma semana, para montar a equipe técnica que daria suporte ao plantão pedagógico.
Fonte: ALE/Decom/Eranildo Costa Luna
