O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, em decisão liminar no sábado, que o presidente Michel Temer não sancione o projeto de lei que muda regras da telefonia fixa, de acordo com reportagens na mídia, atendendo pedido de senadores de oposição.
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
Barroso determinou em sua decisão que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre a nova Lei Geral das Telecomunicações.
O projeto é aguardado pelas empresas do setor, especialmente pelo grupo em recuperação judicial Oi (OIBR3.SA: Cotações) OIBR4.SA, tanto porque no sistema de autorização há menos exigências de investimentos, como porque o texto permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.
A decisão do ministro do Supremo foi tomada depois que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) utilizou seus últimos momentos na presidência do Senado, na semana passada, para enviar o projeto à Casa Civil para posterior sanção da Presidência da República.
Fonte: Reuters
