A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge (Amanda Perobelli/Estadão Conteúdo)
Escolhida do presidente Michel Temer responderá perguntas sobre a Lava Jato antes de enfrentar a primeira votação para ocupar a vaga de Rodrigo Janot
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira a atual subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para ocupar a vaga de Rodrigo Janot como chefe da Procuradoria-Geral da República. O mandato de Janot termina em 17 de setembro.
Após a sabatina, os senadores votarão a aprovação de Dodge em segredo. Eles não podem indicar nem declarar voto ao longo da sessão da CCJ. A escolhida de Temer ainda terá de enfrentar uma votação no plenário do Senado antes de ter o nome confirmado para a vaga de Janot.
14:14 – Dodge declara que os grampos telefônicos devem ser tratados “sempre com cuidado” e ressalta a necessidade de haver autorização judicial para a captação do áudio. “Muitas vezes uma conversa ou palavra mal interpretada pode conduzir a ilações, inclusive em matéria penal”. Ela diz que a liberdade de imprensa e o sigilo das fontes jornalísticas são “valores inafastáveis e devem ser protegidos”. “Mas os abusos devem ser contidos. É nesse sentido que os membros do Ministério Público trabalham.”
14:06 – Dodge diz acolher observações de Renan Calheiros (PMDB-AL) “com o coração aberto e com humildade”. “Procurarei preservar a instituição de erros e fortalecer os acertos, que têm sido muitos.”
14:02 – Dodge defende o fortalecimento da lista tríplice para a escolha de futuros indicados para a chefia da Procuradoria-Geral da República. Para ela, a relação dá um rumo para a implementação de um projeto de trabalho no MP. “Ela facilita a escolha [do PGR] na medida em que aponta quem tem legitimidade dentro da instituição para por em prática um plano de trabalho que seja aceito pelos membros do Ministério Público.”
13:52 – Dodge diz que “será necessária uma atuação do Congresso Nacional a cerca da quarentena” que poderá ser imposta a membros do Ministério Público que se desfiliam da instituição para atuar em empresas privadas.
13:49 – Encerra-se o segundo bloco de perguntas. Raquel Dodge passará a responder os questionamentos a partir de agora.
13:34 – Renan Calheiros (PMDB-AL) aproveita o tempo destinado às perguntas para se defender de denúncias. “Estou sendo acusado por delatores que nem conheço”, afirmou. Ele disse que é preciso coibir os supersalários e tomar uma atitude com relação ao “poder do Ministério Público para conceder anistia”.
13:20 – Senadores seguem fazendo suas perguntas. José Serra (PSDB-SP) quer tratar de processos que visam à judicialização da área da saúde, enquanto Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) faz um questionamento sobre o perdão judicial. A palavra está agora com Renan Calheiros (PMDB-AL). “A Operação Lava Jato possibilitará ao Brasil um avanço civilizatório, mas não concordarei com excessos”, declarou o peemedebista.
13:00 – Raquel Dodge termina de responder as perguntas. Um novo bloco iniciará os questionamentos, com o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) abrindo a rodada. O tucano diz estar preocupado com o “vazamento seletivo” de informações relacionadas a investigações criminais.
12:54 – Dodge afirma que as conduções coercitivas devem ser usadas “sobretudo para as pessoas que se recusam a encontrar os juízes”. Ela diz que a duração de prisões preventivas é uma questão “complexa e pendente de um adequado encaminhamento”, a qual deve ser analisada tomando como base a superpopulação carcerária do país.
12:50 – Ainda sobre a Lava Jato: “O ato administrativo, sempre que fundamentado, justifica o ampliamento de equipes. O projeto [de remanejamento de procuradores] visou apenas a garantir que todas as investigações funcionassem, racionalizando a redistribuição dos recursos humanos. O que é preciso saudar, celebrar e manter é a celeridade das investigações que estão em curso. Espero que sejam encerradas cumprindo o papel de desvelar a corrupção. Creio que estamos no rumo certo.”
12:47 – Raquel Dodge atende ao pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS) e faz novos comentários sobre a Lava Jato. “Na perspectiva de melhorar a eficiência da nossa atuação, privilegiaremos a área fim, buscando interlocução eficiente com os órgãos de investigação, como a PF. Temos que estreitar esse diálogo, porque temos de fazer a economia de gastos, numa perspectiva de que não faltem procuradores em cada uma dessas equipes.”
12:40 – A palavra volta para Raquel Dodge, que trata de vazamentos de informações sigilosas. “Os vazamentos são impróprios e incompatíveis com o devido processo legal e com o estado de direito. É preciso adotar processos internos que mantenham a credibilidade das nossa instituição, de modo não só a prevenir e impedir vazamentos, mas para conter sua utilização indevida.”
12:25 – O senador Humberto Costa (PT-PE) quer ouvir a opinião de Raquel Dodge sobre as conduções coercitivas — o petista afirma que o procedimento tem sido usado de forma abusiva. Costa também faz um questionamento sobre a duração das prisões preventivas.
12:15 – O senador Lasier Martins (PSD-RS) diz querer “ouvir mais” sobre a Operação Lava Jato. “Acho que a senhora falou pouco.”
12:10 – Presidente da CCJ do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA) alterou o procedimento da sabatina de Raquel Dodge. Os senadores passaram a fazer questionamentos em blocos de cinco. Eduardo Amorim (PSDB-SE) indagou a indicada sobre quais serão os procedimentos adotados para evitar vazamentos de informações e condenações precipitadas. Agora, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) questiona Dodge sobre os supersalários.
11:57 – Assim como Simone Tebet (PMDB-MS), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) inicia a sua exposição exaltando a possibilidade de Raquel Dodge ser a primeira mulher a ocupar a chefia da PGR na história.
11:55 Grampos telefônicos – “A interceptação que pode ser utilizada em juízo é aquela que revela a prática ou a preparação de um crime. As outras interceptações estão protegidas pela intimidade da pessoa, que é um valor muito importante no regime democrático.”
11:50 – As perguntas respondidas por Raquel Dodge foram feitas pelo relator da CCJ, senador Roberto Rocha (PSB-MA). A senadora Simone Tebet (PMDB-MS)será a próxima a questionar a indicada do presidente Michel Temer (PMDB) à PGR.
11:45 Sobre ter ficado em segundo lugar na lista tríplice – “Sou defensora ardorosa dessa lista, porque ela funciona como um bom critério, um bom anteparo em relação à escolha do PGR. Aquele que vier a ser indicado pelo presidente e for aprovado nessa CCJ e no plenário do Senado contará com a legitimação dos membros da instituição. Os três que figuram na lista, gentilmente cedida ao presidente, porque a formação da lista não é obrigatória, é entregue como uma sugestão, passaram pelo rigoroso critério dos procuradores da República.”
11:37 Penas para colaboradores – “Aquele [delator] que colabora mais, ganha uma vantagem maior. Aquele que colaborar menos, de forma mais modesta, ganhará uma vantagem menor. Isso sempre estará limitado à sanção penal.”
11:35 Gravação clandestina – “O STF já tem uma jurisprudência de mais de duas décadas e que tem sido reiterada em vários julgamentos de que a gravação feita por alguém, sem o conhecimento da outra, é valida como um instrumento de autodefesa. É sob essa ótica que pautarei o que diz respeito à competência originária do procurador-geral da República.”
11:30 Operação Lava Jato – “O procurador da República responsável pela operação é quem define os seus rumos”, afirma Dodge. “O importante é que tudo ocorra sob o império do devido processo legal.”
11:25 Prerrogativa de foro – Dodge faz uma avaliação técnica da existência de foro privilegiado para deputados e senadores. “De minha parte há muita simpatia na ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos a uma mesma jurisdição”, afirmou. Ela diz que país está caminhando “dentro de um sistema do regime democrático para o amadurecimento das instituições e para o aperfeiçoamento do instituto jurídico em face da realidade brasileira”.
11:20 Colaboração premiada – Dodge afirmou que o uso de acordos de colaboração premiada não são novos para o Ministério Público. “Eu mesma já utilizei esse instituto na década de 1990”, disse. Para ela, a novidade está na “extensão com que o Congresso Nacional regulamentou” a prática, impondo sigilo às delações até que a linha de investigação esteja concluída e vedando a sua aplicação a líderes de organizações criminosas. “É assim que o Ministério Público deve usá-las.”
11:05 Início da sabatina – Dodge fez uma breve exposição antes de ouvir as perguntas e assegurou que, em seu mandato, “a proteção do interesse público e o enfrentamento da corrupção continuarão a ser prioridades no Ministério Público e terão todo o apoio necessário”. Ela disse que colocará em prática um “projeto de trabalho em que ninguém esteja acima nem abaixo da lei”.
