A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta terça-feira (29) fixando o salário mínimo em R$ 880, acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e representa um aumento de 11,7% em relação ao salário mínimo atual de R$ 788.
O novo mínimo será publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (30).
“O governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, afirma nota da assessoria de imprensa da Presidência.
O salário mínimo foi projetado em R$ 871 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo governo. A regra, prevista em lei, é que o reajuste seja equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos antes.
Em 2014, o PIB teve alta de 0,1%. O INPC acumula nos 12 meses até novembro alta de 10,97% – o valor fechado do ano só será divulgado em janeiro. O aumento concedido está um pouco acima do previsto com os dados disponíveis até o momento.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, explicou que o governo fez uma projeção do INPC de dezembro e chegou ao número de 11,57% para os 12 meses anteriores. Com mais os 0,1% do crescimento do PIB em 2014, o valor do salário mínimo chegou aos R$ 880.
Rosseto no entanto não sabia informar qual será o impacto que o valor mínimo acima do previsto no orçamento enviado ao Congresso terá nas contas públicas. Segundo ele, o custo está sendo calculado pelo Ministério do Planejamento.
Pelas contas do ministério, serão beneficiados 48 milhões de trabalhadores e aposentados, sendo 21 milhões na previdência federal. O ministro defendeu o aumento como forma de dinamizar a economia nacional e prometeu para 2016 aumento do número de empregos, do PIB e da economia.
Pedro Ladeira/Folhapress
Na definição do mínimo de 2015, o aumento havia ficado conforme o previsto no Orçamento. A questão central é o impacto da medida em contas como a da Previdência, cujos gastos são indexados pelo mínimo. As contas variam, mas consultorias estimam que cada R$ 1 a mais no mínimo de 2015 gerem algo como R$ 400 milhões a mais para a Previdência.
Politicamente, a medida soa como um aceno à base à esquerda do governo Dilma, que vem reclamando dos rumos da política econômica mesmo após a saída de Joaquim Levy e a chegada de Nelson Barbosa ao Ministério da Fazenda.
Na segunda (28), o presidente do PT, Rui Falcão, fez críticas à condução da área por Dilma, e políticos do partido alertam que a continuidade da tentativa de fazer um ajuste fiscal pode custar apoio popular ao governo em um momento em que a presidente está acossada por um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.
Paradoxalmente, uma das medidas que Dilma pediu a Barbosa como prioridade foi justamente uma reforma visando dar viabilidade às contas da Previdência Social.
