O governo de Rondônia irá comprar castanha produzida pelas populações que vivem nas reservas extrativistas e indígenas para incluir na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino. A informação é da secretária-adjunta da Agricultura Mary Braganhol, que representou o governo na abertura de encontro na manhã desta terça-feira (1), promovido em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Pacto das Águas, que atua no apoio ao manejo e à comercialização da castanha-do-Brasil por povos indígenas e extrativistas de Mato Grosso e Rondônia.
O encontro tem por objetivo consolidar uma cadeia de valor para a produção e comercialização da castanha em áreas de conservação de utilização sustentável, contribuindo com estratégias de desenvolvimento econômico pautadas na manutenção da floresta e respeito à cultura das populações. Esse projeto da Pacto das Águas tem o patrocínio da Petrobras Socioambiental.
A secretária Mary Braganhol adiantou que neste mês de março será encaminhada à Assembleia Legislativa, por determinação do governador Confúcio Moura, proposta de normatização para a compra da castanha produzida em áreas indígenas. A Pacto das Águas já atua com os povos indígenas Zoró, Gavião e Arara, na região central de Rondônia, e a interlocução da entidade com o governo rondoniense vem sendo feita desde 2013, por meio da Vice-Governadoria e Secretaria da Agricultura, ampliando o processo para consolidação de uma cadeia produtiva da castanha com reuniões setoriais iniciadas em 2015.
Participam do encontro, durante todo o dia, 38 servidores de órgãos federais e do Estado. Por sugestão do coordenador técnico da entidade Plácido Costa, o evento foi transformado em oficina, com a ideia de, ao final do dia, o grupo sair com uma agenda de trabalho destinada a implementar as ações para consolidar esse mercado.
“Talvez hoje Rondônia seja um dos melhores estados para se investir na ampliação da cadeia da castanha, porque tem 7,5 milhões de hectares de áreas favoráveis, tem posição geográfica estratégica e já existem empresas que industrializam o produto na região central, que estão interessadas em se fortalecer, em diversificar a compra”, disse Plácido Costa.
Segundo ele, em toda a Amazônia a produção da castanha em reservas de utilização sustentável gerou renda de R$ 69 milhões, conforme censo do IBGE (2010). Rondônia ocupa o quarto lugar no ranking de produção, com mais de 1.600 toneladas, mas Costa acredita que o número é subestimado.
Além da merenda escolar, que poderá seguir a orientação do governo federal para aquisição de até 30% de produtos da agricultura familiar, os técnicos e a Pacto das Águas irão definir linhas de ação que contemplem a constituição de um programa de boas práticas no manejo das castanhas; implementação de infraestrutura para o armazenamento, beneficiamento, seleção e transporte e credito, assessoramento técnico e mercados.
Dois pontos devem merecer alguma agilidade para encaminhamento, uma vez que já vem sendo discutidos no âmbito do governo. É a isenção tributária para produtos da sociobiodiversidade e a obtenção de inscrição estadual para as associações. A inscrição, no âmbito federal, é obtida apenas por cooperativas, mas os governos estaduais podem adotar normatização diferenciada.
A secretaria-adjunta Mary Braganhol disse que estão avançando os processos para implementação da infraestrutura para cinco entrepostos de castanha, e que a proposta de consolidar uma cadeia produtiva de um produto rico e valioso que existe nas áreas indígenas e extrativistas é importante. “Vai agregar valor e fortalecer a atuação das comunidades que já produzem a castanha e querem ampliar. Queremos definir a responsabilidade de cada um dos órgãos envolvidos e pactuar um prazo para implantar as ações”, disse.
Representante do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Mário Guedes disse que o compromisso do governo de Rondônia com a sustentabilidade é motivo de satisfação, um estado que tem grande parte de sua área protegida, e pode ser “motor de um novo modelo de desenvolvimento como um todo”.
“O desafio do passado era o de que se não derrubasse a terra ia perde-la. E agora o desafio é ajudar quem está na terra e a preserva”, disse Mário Guedes, avaliando que um dos pontos mais difíceis para a produção das populações tradicionais é “da porteira para fora”. “Escoar, comercializar, ter mercado, ter qualidade. São desafios, e o que vocês estão fazendo aqui no governo de Rondônia é fantástico”, disse.
O secretario-adjunto da Sedam, Vilson Sales, disse que por orientação do governador Confúcio Moura o órgão atua na reativação do banco de sementes de Ariquemes, com ênfase na castanha, para que “possamos no processo envolver os povos tradicionais”, e a Fundação de Amparo à Pesquisa, Ciência e Tecnologia (Fapero) é parceira.
A proposta da Pacto das Águas para ampliar a cadeia da castanha em áreas protegidas contempla a reprodução em São Miguel do Guaporé do modelo que está sendo desenvolvido na região central do Estado, nas Terras Indígenas Igarapé Lurdes e Rio Branco, que produzem e comercializam castanhas de excelente qualidade para empresas sediadas em Ji-Paraná.
A proposta, entretanto, ainda está em discussão. A oficina com os técnicos do Ibama, IcmBio, Funai, Secretaria do Desenvolvimento Ambiental, Secretaria de Planejamento, Educação, Agricultura, Emater, Superintendência de Assuntos Estratégicos e outros órgãos acontece no auditório da Secretaria da Saúde, Palácio Rio Madeira.
Fonte: Secom / Mara Paraguassu
