O governo de Rondônia trabalha para implantar, em 40 dias, nos órgãos que compõem a administração direta e indireta, o projeto de controle de frequência de servidores mediante ponto eletrônico, sistema de compensação de horas e escritório remoto (home office), três inovações na área de recursos humanos do estado e que passaram a vigorar desde 22 de maio, quando foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 94 o Decreto nº 21.971 que institui esse sistema.
O assunto mereceu reunião na tarde desta segunda-feira (29) com todos os secretários, dirigentes de empresas, técnicos e servidores envolvidos com a implantação do projeto, convocados pelo governador Confúcio Moura com o intuito, segundo expressou na abertura, de se analisar a extensão do decreto e tratar do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). É por este instrumento que os dados das inovações contidas no decreto irão trafegar a partir do armazenamento das informações.
“O objetivo é chegar ao final do ano sem papel. Ser um governo sem papel. É um avanço muito grandioso, e vai gerar muita economia, sendo particularmente bom para a questão ambiental”, disse o governador sobre o SEI, cuja implantação foi iniciada.
O governador destacou a modernização de procedimentos com o projeto de frequência eletrônica, banco de horas e escritório remoto, registrando a necessidade de regulamentar para evitar desorganização.
Cerca de dois mil servidores das áreas administrativo-financeiras e de pessoal já passaram por treinamento para o uso do SEI, que trará mais agilidade e transparência aos atos administrativos do estado. O treinamento continua.
Atualmente, milhares de servidores assinam folha de papel para comprovar frequência ao trabalho. O setor de recursos humanos de cada órgão envia esses registros manuais para a folha de pagamento à Superintendência de Gestão de Pessoas (Segep) e, em muitos casos, causa bloqueio do salário de servidores, em razão de o registro de ponto em papel não chegar no tempo hábil estabelecido à folha de pagamento.
“Estamos dando mais um passo, imenso, eu acho. É inconcebível que no século 21, em que todo mundo tem smartphone, ainda utilizamos papel. Outra coisa, o bloqueio do salário ocorre porque a frequência não chegou a tempo. Acontece muito na Secretaria da Educação. Ela tem esse problema imenso. É desumano e atrapalha a qualidade de vida do servidor”, declarou a superintendente de Assuntos Estratégicos, Rosana Cristina Vieira de Souza.
Rosana fez breve exposição sobre o decreto que contém 44 artigos. Segundo ela, as secretarias e empresas estatais que ainda não adquiriram o equipamento para registro biométrico do ponto pelo servidor e outras providências necessárias têm 40 dias para as medidas; e no caso das unidades do interior, o prazo é de 120.
“Estamos dando mais um passo, imenso, eu acho. É inconcebível que no século 21, em que todo mundo tem smartphone, ainda utilizamos papel”. Rosana Souza, superintendente de Assuntos Estratégicos.
A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Superintendência de Licitações (Supel), Superintendência de Assuntos Estratégicos (Seae), Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe), Junta Comercial (Jucer), Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) e Secretaria da Educação (Seduc) já têm equipamento para registro de ponto. “Nesses órgãos é só uma questão de software para fazer a integração com a folha de pagamento”, explicou.
Rosana Vieira destacou que o sistema eletrônico das atividades elencadas no decreto tem por objetivo reduzir custos (malote, diárias, papel e uso de veículos), melhorar a produtividade do servidor, a melhoria da mobilidade urbana (o trabalho em casa significa menos carros na rua e estacionamento menos disputado), melhorar a qualidade de vida do servidor e fim do bloqueio de salários.
Excetuam-se do ponto eletrônico, os secretários, dirigentes das empresas e autarquias do estado, diretores e profissionais que trabalham em casa, a exemplo de procuradores. No final do mês, as informações das frequências serão enviadas eletronicamente para a folha de pagamento, como também serão controlados e monitorados de forma eletrônica o banco de horas a que cada servidor terá direito e o escritório remoto.
O procurador Aparício Ribeiro disse que a equipe tem um grande desafio pela frente, realçou a “coragem” e “visão de futuro” do governador Confúcio Moura, esclarecendo que informações complementares e que tratem especificamente do pessoal de cada secretaria devem ser reguladas por cada gestor, mediante portaria.
Governador Confúcio reuniu toda equipe administrativa nessa segunda-feira
COMPENSAÇÃO DE HORAS
Rosana Vieira disse que o crédito de horas trabalhadas a mais pelo servidor (banco de horas), seja efetivo ou comissionado, será controlado pelo mesmo sistema que faz o controle da frequência. “Estamos formalizando algo que já existe, que já funciona na informalidade. Tem servidores que trabalham além da sua jornada, não recebem hora extra para isso, e acabam compensando com folgas”, disse. Entradas tardias e saídas antecipadas são outras formas de compensação.
Pelo decreto, não se poderá estender o trabalho diário para mais de 10 h, e o servidor poderá acumular no máximo 30 horas mensais de saldo a compensar.
“As horas extras estão restritas a atividades essenciais. Representam uma redução de custo imensa. Praticamente todos os estados do país não pagam mais hora extra, limitando-se a atividades essenciais”, disse Rosana.
CUMPRIMENTO DE METAS
Segundo a superintendente de Assuntos Estratégicos, a utilização do banco remoto está condicionada ao atendimento de metas. “Terá de ser feito um plano de trabalho. A chefia do servidor vai analisar e avaliar o desempenho do trabalho em casa. E a meta de produtividade está fixada em 20% a mais do que a rotina de atividade desenvolvida no local de trabalho”.
O artigo 25 do decreto estabelece que um comitê de gestão será responsável por planejar, gerir, acompanhar e avaliar a implantação do escritório remoto, reportando-se a cada titular do órgão sobre essa modalidade de atuação de servidores cujas funções sejam diferenciadas. São parte do comitê representantes da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae); Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep); Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp); Casa Civil e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
