O governo de Rondônia formalizou o compromisso com o Envelhecimento Ativo no estado. Esse termo coloca em movimento as políticas públicas voltadas ao idoso, unifica as ações e destina recursos para a ampliação e aproveitamento, que tem como alvo o fortalecimento das parecerias entre governo federal e governo do estado, prefeituras e sociedade civil.
O termo garante ações voltadas para a previdência e assistência social, saúde, educação, participação do idoso em espaços públicos e sociais e políticas de habitação, entre outros. As ações previstas serão coordenadas pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), através da Coordenação Estadual de Direitos Humanos em conjunto com as 17 Secretarias, o Distrito Federal e os municípios.
O documento foi assinado pelo governador do estado e alinha as ações voltadas para o idoso rondoniense com a política nacional. Será instituída a Comissão Interestadual, cujo objetivo principal será monitorar e avaliar ações promovidas no âmbito estadual para o Envelhecimento Ativo e promover articulação de órgãos e entidades públicas envolvidas em sua efetuação.
O governo de Rondônia quer assegurar as políticas para essa faixa etária através do art. 4º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 em consonância com o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, 1º de outubro de 2003, onde prevê a promoção do Envelhecimento Ativo, por meio de criação de ambientes propícios e favoráveis à sua efetivação.
“Trabalhar essa política é uma necessidade que temos que dar mais atenção de forma integrada para que o idoso seja mais bem assistido em todas as suas demandas, até porque a população de idosos no Brasil gira em torno dos 23 milhões. Assim, de cada oito pessoas, uma tem mais de 60 anos. “A expectativa é que em poucas décadas, teremos mais brasileiros nessa faixa etária do que adolescentes”, explicou a Secretária de Estado, Valdenice Domingos.
O ato é importante, pois irá conjugar o empenho do Estado, dos Municípios, em colaboração com a Sociedade Civil, para valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa. A Comissão Interestadual é uma das tarefas mais belas, pois, o objetivo principal será monitorar e avaliar ações promovidas no âmbito do Compromisso Estadual para o Envelhecimento Ativo e promover articulação de órgãos e entidades públicas envolvidas em sua implementação, através dos eixos: I – emancipação e protagonismo; II – promoção e defesa de direitos; e III – informação e formação, disse a Coordenadora Estadual de Políticas de Direitos Humanos, Elenilda Torres.
Fotos: Daiane Mendonça
