A implementação de melhorias e a apresentação de sugestão de ajustes ao Portal Transferências da Prefeitura de Porto Velho foi o assunto de uma reunião com representante de diversos órgãos municipais, ocorrida ontem, terça-feira (8), no Palácio Tancredo Neves, sede do Executivo municipal, comandada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Na última avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o município atingiu o percentual de 64,85% do índice de transparência, menor que o valor mínimo exigido que é de 75% para que o município possa conseguir o Certificado de Qualidade em Transparência Pública, documento expedido anualmente pelo TCE às unidades que conseguem o índice de satisfação no quesito transparência.
O secretário Alexey Cunha, da Administração, adiantou que o objetivo do encontro é busca identificar as dificuldades encontradas pelas secretarias para corrigir o problema e buscar na sequência a ampliação da prestação das informações a serem disponibilizadas à sociedade para que o Portal da Transparência passe a ser uma ferramenta que mostre aos portovelhenses as informações e lisura sobre as atividades da Prefeitura.
“A intenção é trabalhar para que na próxima avaliação o município consiga atingir não só os 75%, mas sim ultrapassar esse índice, conforme a orientação passada pelo prefeito dr Hildon Chaves. Daí a importância dessa reunião para alinhar os procedimentos a serem adotados”, disse.
Alexei Cunha também lembrou que o Portal da Transparência é um instrumento que garante ao cidadão o direito de monitorar a utilização da verba pública. “A página é um guia sobre toda a execução orçamentária e financeira do município com diversos tipos de prestações de contas que podem ser encontradas como informações diárias sobre a execução orçamentária e financeira com dados detalhados e diariamente atualizados”.
Há ainda dados sobre cargo, função e situação funcional dos servidores e agentes públicos, assim como também informações sobre a execução orçamentária e financeira, projetos e ações no âmbito do município. No portal o cidadão também poderá saber quanto e com o que está sendo comprometido o recurso do orçamento, entre outras informações que devem constar no site.
Fonte: Semad
