A busca pelo esclarecimento do que de fato ocorreu no caso envolvendo policiais ambientais e o pastor Charles Dean Lima, da Igreja Assembleia de Deus Pentecostal Monte Sinai, em Ji-Paraná, que teve a mesa de som e um microfone apreendidos.
O presidente da Casa de Leis, Maurão de Carvalho (PMDB), conduziu o encontro, que contou com as presenças do secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Vilson de Sales, do secretário adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Luiz Roberto de Mattos, do comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), tenente coronel Ariostenes Viana, do vereador de Ji-Paraná, Obadias Ferreira (DEM), e do pastor da Igreja Pentecostal Sal da Terra, também de Ji-Paraná, Jonivan Proença.
“O que estamos buscando é o esclarecimento dos fatos, de forma isenta e com ampla apuração. A Polícia faz um trabalho importante, mas as igrejas não podem sofrer abusos ou perseguições. E foi com essa disposição de esclarecer e de buscar o entendimento, que nos reunimos e tratamos deste caso, que não é um caso isolado, infelizmente, uma vez que fui informado de que outros pastores também estariam sofrendo esse tipo de situação”, disse Maurão.
No final de semana, o parlamentar esteve visitando a Igreja Monte Sião, em Ji-Paraná, onde se reuniu com dezenas de pastores e membros de igrejas evangélicas, que relataram estarem sofrendo perseguições, inclusive durante as pregações. Maurão se comprometeu em tomar as medidas necessárias para acabar com essa perseguição.
O pastor Charles relatou as seguidas ações policiais ambientais que a sua Igreja tem recebido.
“Somos a única Igreja do bairro São Cristovão, já colhi assinaturas de quase uma centena de moradores, atestando que querem e defendem a nossa permanência no local. Queremos um entendimento e, acima de tudo, termos garantias de que iremos continuar professando a nossa fé, sem restrições e sem perseguições”, relatou.
O comandante do BPA ressaltou que o caso será apurado. Ele confirmou que se deslocará até Ji-Paraná para tratar do caso. “Sempre o bom senso e o diálogo são fundamentais nesse processo. Não agimos de forma a perseguir pessoas ou religiões, não é essa a nossa missão. Mas, precisamos apurar o que de fato ocorreu”, completou.
O adjunto da Sesdec pontuou que a boa vontade de corrigir o que eventualmente estiver errado, é uma posição importante. Já o titular da Sedam disse que as igrejas não precisam de licença ambiental para funcionamento.
Maurão de Carvalho lembrou que desde o ano 2000, vigora em Rondônia a lei 880, que disciplina o uso de aparelhos sonoros em locais públicos. A lei recebeu uma emenda de Maurão de Carvalho, que acrescentou o § 1º ao Art. 1º, observando que não se aplicam às entidades religiosas os dispositivos desta lei.
“Com esta emenda de minha autoria, as igrejas deixaram de ser comparadas do mesmo modo que bares, boates, lanchonetes e similares. Foi uma correção legislativa que permite a livre manifestação religiosa nos templos, independente da religião”, explicou Maurão.
Ele acrescentou que antes de a lei entrar em vigor, várias igrejas foram fechadas em Rondônia. “Esses problemas aconteciam também em outros Estados e a nossa lei foi copiada por várias unidades da federação, para dar garantia às igrejas espalhadas pelo Brasil”, completou.
Ao finalizar, o presidente da Assembleia garantiu que vai seguir acompanhando o caso e reforçou que não vai admitir abusos ou perseguições contra as igrejas.
“Estamos acompanhando de perto esse caso e em alerta contra qualquer outra situação semelhante que venha a ocorrer. Não vamos tolerar abusos ou perseguições contra os pastores ou quem quer que seja, por questões religiosas”, finalizou.
Fonte: ALE/RO – DECOM
