Um termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) vai permitir que o município contrate mão de obra de reeducandos do regime semiaberto do sistema penitenciário do Estado. O termo foi assinado na segunda-feira (8), pelo prefeito dr Hildon Chaves e o secretário da Sejus, Marcos Rocha, em solenidade na Sala de Reunião do Palácio Tancredo Neves, sede do Executivo municipal.
A medida visa promover a readaptação, recuperação, ressocialização, reeducação dos detentos que têm direito a remissão de pena, com a execução de serviços de carpintaria, de pedreiro, limpeza, manutenção de praças e ginásios, iluminação pública, entre outros, trabalhos devidamente remunerados. Cada apenado receberá um salário-mínimo e a cada três dias trabalhados, será abatido um dia na pena a que foram condenados cumprir.
A Prefeitura de Porto Velho pretende contratar cerca de 200 reeducandos do sistema prisional do Estado, que serão chamados conforme a necessidade de mão de obra for se apresentado. Eles deverão ser utilizados principalmente nos serviços realizados pela Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Suop) e pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur).
Dr Hildon adiantou que a parceria, além de importante e de interesse do município, “tem um impacto social muito grande, vez que, por meio da iniciativa é possível minimizar o problema social que é a manutenção da família, já que serão remunerados. É também vantajoso para o município, pois não gera nem encargos sociais, muito menos encargos trabalhistas para a administração municipal”.
“Essa é uma medida extremamente importante porque o município necessita dessa mão de obra. E ao se proporcionar um trabalho remunerado aos reeducandos do sistema prisional, estamos também preparando a reinserção dele na sociedade para quando alcançar a liberdade. O que se visa aqui não é apenas obter essa mão de obra, mas principalmente a questão do lado humano, porque é importante para ele e para sua família também”, disse o prefeito.
O secretário da Sejus, Marcos Rocha, lembrou que esta é um mão de obra qualificada que ficará ociosa caso não seja aproveitada. “Esses apenados poderão trabalhar na limpeza da cidade, na recuperação da iluminação público, ou seja, eles podem ser utilizados em uma série de serviços onde a prefeitura tem deficiência de mão de obra, tudo isso via Fundo Penitenciário Estadual”, explicou o secretário.
Texto e fotos: Comdecom
