A tarifa do transporte coletivo de Porto Velho continua sendo R$ 2,60, apesar da decisão do Conselho Municipal de Transporte Coletivo (Comtrans/PVH) de que o valor deve ser reajustado para R$ 3,00. O reajuste foi definido em reunião na última sexta-feira (6) pelo Comtrans, após amplo debate e tendo como base em planilhas nacionais e também de insumos, com os custos das empresas para manter os ônibus circulando. No entanto, conforme explicou nesta segunda-feira (9) o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Antônio Jorge dos Santos (Jorjão), a decisão final sobre a tarifa e o reajuste, se houver, depende de decreto do prefeito, Mauro Nazif.
“No caso, foi encaminhado ao prefeito tanto o valor definido pelo conselho e o apresentado pelas empresas. O prefeito então analisará as duas propostas e vai decidir pela que ele acredita ser mais justa. Só após o prefeito baixar o decreto com o novo valor é que a nova tarifa estará valendo”, informou.
Ainda de acordo com o secretário, uma decisão definitiva da prefeitura, com a publicação do eventual decreto, deve ser divulgada em até oito dias. Até lá, a passagem de ônibus permanece em R$ 2,60. O Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiros (SIM) pleiteia um reajuste para R$ 3,45.O prefeito Mauro Nazif, em conversa com a imprensa, já adiantou que para ele o valor da passagem de ônibus não pode ser superior a R$ 3,00.
Entenda como funciona
Considera-se tarifa o rateio do Custo Total do Serviço entre os usuários pagantes, sendo necessário, para o seu cálculo, ter-se conhecimento do número de passageiros transportados, a quilometragem percorrida pelos coletivos e o custo quilométrico, que corresponde à soma dos Custos Variáveis com os Custos Fixos.Os Custos Variáveis mudam em função da quilometragem percorrida pela frota de ônibus e são subdivididos em combustível, lubrificantes, rodagem e peças e assessórios. Os custos fixos são os gastos que independem da quilometragem percorrida. Nesse cálculo, são levados em conta itens como custo de capital (depreciação e remuneração), despesa com pessoal e despesas administrativas.
O Custo Total de Serviço corresponde ao custo quilométrico acrescido ainda dos tributos cobrados pelo município como Imposto Sobre Serviço (ISS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Taxa de Gerenciamento e o pagamento do Programa de Integração Social (PIS).
Na questão exclusiva dos usuários do sistema, para o cálculo é levado em conta o número de passageiros transportados (médio dos últimos 12 meses), passageiros que não têm desconto e passageiros com direito a desconto e o cálculo do número de passageiros transportados por mês, calculado pelo Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK).
Quanto mais pessoas pagantes utilizarem os ônibus, melhor para o população, isso porque quanto mais passageiros pagantes usando os coletivos, menor será o custo da tarifa. Para se chegar a esse valor, calcula-se o número de “passageiros equivalentes” dividido pelo total de quilômetros percorridos pelo sistema de ônibus. Passageiro equivalente é o número que corresponde ao total de passagens pagas pelos usuários.
Em Porto Velho, estima-se que cerca de 80 mil pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente. O número é 60% maior que em 2015, quando eram transportados 50 mil passageiros. O crescimento foi registrado após o início das operações do Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiros (SIM), em janeiro deste ano.
Fonte: Comdecom / Joel Elias
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