O projeto de lei (PLS 85/2013) de autoria do senador Valdir Raupp(PMDB-RO) que extingue a cobrança do roaming em ligações realizadas nos locais atendidos pelas mesmas redes de operadoras de telefonia celular foi aprovado, no dia 11 deste mês, em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
Com isso, as operadoras não poderão cobrar adicional por ligações feitas ou recebidas em redes pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que as chamadas ocorram em áreas diferentes de onde a linha foi habilitada. O roaming é o valor cobrado pela prestadora de telefonia celular quando o usuário utiliza a linha em área diferente da que foi registrada.
Segundo o autor do projeto de lei, senador Valdir Raupp, a cobrança do roaming somente era justificada no início da telefonia celular, quando as empresas precisavam se utilizar das redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonar estando em outras localidades.
Com a aprovação do seu projeto, passa-se a garantir preço justo ao consumidor do setor de telefonia no país, disse o senador Raupp. O projeto foi relatado pelo senador Walter Pinheiro(PT-BA)
O projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Assessoria
