Agricultores de 25 municípios do estado vão receber, durante a 5ª Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná, títulos de propriedade do programa Terra Legal, do então Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), agora Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em parceria com o governo estadual.
Ao todo, 600 famílias serão contempladas com esses títulos, de acordo com o chefe de divisão de regularização fundiária do programa Terra Legal, Antônio Heler dos Santos. “A previsão é que todas as famílias que forem receber estejam no evento, já que há necessidade de os beneficiários assinarem e entregarem alguns documentos”, disse Santos.
O secretario estadual da Agricultura, Evandro Padovani, destacou a importância do Terra Legal para os produtores e para o desenvolvimento da região. “Os produtores que estiverem com o título de propriedade terão garantido o direito a terra e acesso a créditos e à assistência técnica do governo federal”, explicou.
Segundo a Seagri, em Rondônia hoje pelo menos seis mil famílias já receberam seus títulos. A entrega durante a 5ª Rondônia Rural Show acontecerá durante os 4 dias de feira, que acontecerá da próxima quarta-feira (25) ao sábado (28).
TERRA LEGAL
O programa Terra Legal Amazônia foi criado em 2009 com o objetivo de destinar e regularizar áreas para órgãos, estados e municípios, além de posses particulares que estão em terras públicas federais na Amazônia Legal. Com a destinação das áreas, o programa auxilia na gestão do território e no ordenamento fundiário.
Ele também contribui para a redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o proprietário se compromete em cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a recomposição da reserva legal; e ainda tem a possibilidade de acessar as políticas de fomento do governo federal, investindo com segurança em sua propriedade.
Mais informações pelos telefones: (69) 3229 1545 (Incra/Terra Legal), (69) 3222 9957 ou 3217 6560 (Sipam/Terra Legal).
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
