Túnel escavado para chegar ao cofre da base de distribuição do Banco do Brasil em São Paulo
Na segunda-feira (2/10/17), a Polícia Civil de São Paulo impediu que uma quadrilha concretizasse o furto a um cofre do Banco do Brasil.
Mesmo sob uma forte suspeita de participação na tentativa de assalto em valores que chegariam a R$ 1 bilhão, a prisão dessas 16 pessoas em São Paulo pode resultar em punição leve ou acabar sem cadeia, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Isso porque a lei é benéfica para crimes de furto, já que são cometidos sem violência e, muitas vezes, as condenações são substituídas por penas alternativas –como pagamento de cestas básicas ou proibição de frequentar bares durante à noite.
Quando se trata de uma tentativa de furto, a situação é mais favorável ao réu porque as penas são reduzidas de um até dois terços do tempo imposto pela Justiça.
Em caso de condenação de seis anos, por exemplo, (por ser furto qualificado), essa pena pode ser reduzida para até dois anos de reclusão. Assim, como quatro desses réus presos são primários, eles precisariam cumprir, em tese, só quatro meses. O que pode mudar a situação dos réus é o entendimento do juiz se havia ali uma “organização criminosa” ou “concurso de agentes”.
No primeiro caso, seria um grupo organizado de maneira permanente para cometer crimes. Aí a pena seria acrescida de três a oito anos de reclusão. No segundo, se uniram somente para este caso.
“Só tentativa de furto nem cadeia dá. Por isso a gente suspeita que às vezes [os policiais] dão uma salgada na classificação para permitir o aprisionamento”, afirma o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron.
Para o advogado Augusto de Arruda Botelho, um juiz pode entender também que não se trata nem de uma tentativa de furto e, aí, seriam atos preparatórios –o que, pela legislação, nem se trata de crime. “Isso é polêmico. Numa primeira análise, isso tem mais cara de atos preparatórios do que tentativa. Vamos imaginar se eles estivessem entrando no cofre e fossem pego ali. Aí há uma figura clara de tentativa”, afirmou o advogado.
Para o procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, a situação desses 16 presos vai depender do entendimento do magistrado sobre o caso concreto e, também, do histórico dos próprios réus –que recebem penas altas em caso de reincidências.
Mesmo considerado todas as possibilidade que pesam contra os suspeitos, as penas serão pequenas. “Os caras vão ficar presos? Provavelmente não”, disse ele. “Toda a nossa legislação está defasada em relação à situação social em que nós vivemos.”
Segundo a Polícia Civil, a “a execução já estava quase toda pronta” o que configura uma tentativa de furto. “Eles só não conseguiram por circunstância alheia à vontade deles. Aí quem vai decidir é a Justiça, mas a nossa parte a gente fez”, disse o delegado responsável pelo caso, Fábio Pinheiro Lopes.
